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Tag Archives: Ministério da Saúde

Marta Temido é a nova Ministra da Saúde, substituindo Adalberto Campos Fernandes

O instrumento mais importante para a definição de políticas públicas é o orçamento de estado. Infelizmente, temos verificado uma sub-orçamentação e falta de investimento no Serviço Nacional de Saúde com reflexo na qualidade de cuidados de saúde prestados aos doentes e nos níveis de satisfação dos profissionais de saúde.

Numa altura em que o orçamento da saúde para o último ano da legislatura está definido, a cessação de funções do Prof. Doutor Adalberto Campos Fernandes apanhou o setor de surpresa. Apesar da alteração da composição dos membros do governo na área da saúde, esperamos que os importantes compromissos assumidos publicamente para 2019 sejam mantidos, nomeadamente:

  • Aumento do orçamento do Serviço Nacional de Saúde em termos absolutos e em percentagem do PIB;
  • Aumento substantivo dos níveis de investimento do Serviço Nacional de Saúde;
  • Profissionalização e responsabilização do exercício de funções de gestão, incluindo a revisão da carreira de administração hospitalar e a aplicação de contratos de gestão;
  • Aplicação dos Planos de Atividades e Orçamento com autonomia gestionária alargada em termos de gestão de recursos humanos, aquisição de bens e serviços e investimento, em pelo menos um quarto dos hospitais do setor empresarial do estado.

Os desafios do sistema de saúde, particularmente do Serviço Nacional de Saúde, não se esgotam nestes compromissos e será necessário ir mais além para garantir o desenvolvimento de cuidados centrados nos portugueses, com os melhores resultados, melhor satisfação e menor desperdício possível.

Como não poderia deixar de ser, a Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH) é um parceiro atento na identificação dos principais obstáculos operacionais que afetam o SNS e na apresentação de possíveis soluções que permitam melhorar e evoluir o modelo de prestação de cuidados de saúde. 

Ao Prof. Doutor Adalberto Campos Fernandes, ao Prof. Doutor Fernando Araújo e à Dra, Rosa Matos fica o agradecimento pelo desempenho de funções num enquadramento particularmente difícil. Mesmo neste contexto ficam medidas corajosas, como por exemplo na área das políticas públicas para os estilos de vida saudável, o início da liberdade de escolha entre as unidades de saúde do SNS e o maior exercício de transparência de dados relativos às instituições de saúde.

A APAH não pode deixar de se congratular pela nomeação da Prof. Doutora Marta Temido para Ministra da Saúde, administradora hospitalar e Presidente desta associação entre 2013 e 2016. Sabemos que, como no passado, exercerá funções com total empenho, isenção e no melhor interesse público. 

A toda a nova equipa do Ministério da Saúde, votos das maiores felicidades. O seu sucesso é medido pela introdução de reformas que permitam a melhoria do estado de saúde dos Portugueses.

Eduardo Sá Ferreira e Júlio Reis galardoados por serviços distintos

Nas comemorações do Dia Mundial da Saúde, dois Administradores Hospitalares foram agraciados com a Medalha de Ouro de serviços distintos do Ministério da Saúde Eduardo Sá Ferreira e Júlio Reis.

Coriolano Ferreira

Coriolano Ferreira

Sócio Honorário
Eduardo Sá Ferreira

Eduardo Sá Ferreira

Sócio de Mérito
Júlio Pereira dos Reis

Júlio Pereira dos Reis

Sócio de Mérito

 

O tema escolhido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para as comemorações do Dia Mundial da Saúde 2018, assinalado anualmente no dia 7 de abril, foi «Cobertura Universal de Saúde: para todos, em todo o lado». Nada mais adequado do que reconhecer o contributos destes dois Administradores Hospitalares na construção do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

A Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH) felicita estes seus sócios fundadores número 1 e número 11, congratulando-se pelo reconhecimento agora atribuído por parte do Ministério da Saúde.

Dia Mundial da Saúde 2018

Dia Mundial da Saúde 2018

Medalhas de serviços distintos e de comportamento exemplar

As medalhas de serviços distintos e de comportamento exemplar destinam-se a galardoar pessoas ou instituições que tenham prestado serviços relevantes à saúde pública, à assistência social ou à acção hospitalar. Foram instituídas através do Decreto-lei 46277, de 16 de Abril de 1965, e reguladas pela Portaria 22773, de 10 de Julho de 1967.

A medalha de serviços distintos destina-se a galardoar as pessoas que hajam praticado actos de abnegação, caridade, altruísmo ou beneficência ou tenham prestado serviços relevantes à saúde pública ou à assistência social. Pode ainda ser concedida aos organismos, instituições ou empresas que se distingam pela sua actividade nos sectores da saúde ou da assistência ou para eles hajam contribuído de modo relevante.

A medalha de comportamento exemplar destina-se a distinguir o pessoal dos estabelecimentos ou instituições de saúde e assistência que mereça ser galardoado pela consciência dos deveres profissionais de que tenha dado provas e pelo aprumo demonstrado no exercício das suas funções.

As medalhas de serviços distintos e de comportamento exemplar compreendem os seguintes graus: ouro, prata e cobre.

 

 

Dia Mundial da Saúde 2018

Dia Mundial da Saúde 2018

Cobertura Universal de Saúde: para todos, em todo o lado

«Cobertura Universal de Saúde: para todos, em todo o lado» é o tema escolhido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para as comemorações do Dia Mundial da Saúde 2018, assinalado anualmente no dia 7 de abril.

A OMS foi fundada no princípio de que todas as pessoas têm direito a alcançar o mais elevado nível de saúde possível. Por isso, «Saúde para Todos» tem sido a visão orientadora há mais de sete décadas, sendo também impulsionadora da atual motivação da organização para apoiar os países na transição para a Cobertura Universal de Saúde.

A experiência demonstrou, por diversas vezes, que é possível alcançar a Cobertura Universal de Saúde quando há uma forte vontade política.

Assim, no ano em que celebra o 70.º aniversário, a OMS está a apelar aos líderes mundiais para que cumpram com as promessas acordadas nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável em 2015, e se comprometam com medidas concretas no sentido de melhorar a saúde de todas as pessoas. Isto significa garantir que todos, em todo o mundo, possam ter acesso a serviços de saúde de qualidade sem terem de enfrentar limitações financeiras.

A OMS irá manter-se altamente focada na Cobertura Universal de Saúde, durante o ano de 2018, através de uma série de eventos, a começar pelo Dia Mundial da Saúde, a 7 de abril, com debates nos âmbitos global e local sobre formas de alcançar o melhor nível de saúde para todos.

SNS Jornadas Hospitalares 2018

A Secretária de Estado da Saúde, Rosa Valente de Matos, presidiu esta terça-feira à abertura das «SNS Jornadas Hospitalares 2018», que decorrem entre os dias 27 e 28 de fevereiro, na Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa.

Galeria de Imagens

Na sua intervenção, a Secretária de Estado da Saúde salientou a importância de se apostar cada vez mais numa gestão inteligente nos hospitais, que precisem de ser organizações viradas para fora e capazes de trabalhar umas com as outras por rotina, tendo sempre como foco as reais necessidades dos utentes. «Os doentes são simultaneamente o nosso ponto de partida e o nosso horizonte. Os doentes são a nossa causa comum», destacou a governante no encontro que conta com mais de 600 participantes e cerca de 70 palestrantes.

Rosa Valente Matos sublinhou a importância do encontro para a partilha de boas práticas e sinergias entre as instituições hospitalares do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e para a discussão entre gestores, profissionais de saúde e técnicos daqueles que são considerados os bons exemplos e bons modelos de gestão em curso no SNS.

Participaram também na abertura do encontro, na manhã desta terça-feira, o Presidente da Administração Central do Sistema de Saúde, José Caiado, e o Presidente da Associação de Administradores Hospitalares, Alexandre Lourenço. Entidades responsáveis pela organização do evento, que tem como tema central as «Boas Práticas em Saúde».

SNS Jornadas Hospitalares

Alexandre Lourenço (APAH), Rosa Valente Matos (Secretária de Estado da Saúde) e José Carlos Caiado (ACSS).

 

A conferência inaugural esteve a cargo de Manel Santiñà, presidente da Sociedade Espanhola de Qualidade em Saúde, que abordou a importância de uma estratégia nacional de qualidade em saúde para uma prestação de cuidados de saúde de Qualidade.

O objetivo do encontro é discutir as boas práticas de gestão e de prestação de cuidados que se encontram implementadas nas diversas entidades do SNS, permitindo a partilha de experiências, a criação de sinergias e a discussão dos desafios de melhoria contínua nas vertentes do acesso, da qualidade, da eficiência e da integração de cuidados e centralidade no cidadão.

De acordo com a organização, os dois dias das jornadas são uma oportunidade de partilha das boas práticas de gestão e de prestação de cuidados que se encontram implementadas nas diversas entidades do Serviço Nacional de Saúde, permitindo a partilha de experiências reais, a criação de sinergias e a discussão dos desafios de melhoria contínua nas vertentes do acesso, da qualidade, da eficiência e da integração de cuidados e centralidade no cidadão.

Nestas jornadas estarão em discussão, entre outras, as seguintes boas práticas:

  • Os centros de responsabilidade integrados;
  • Os centros de referência;
  • A cirurgia de ambulatório;
  • Os cuidados paliativos;
  • As infeções hospitalares;
  • A segurança do doente;
  • As taxas de cesarianas;
  • Gestão partilhada de recursos;
  • Internamentos evitáveis;
  • Gestão racional do medicamento em oncologia;
  • Gestão do acesso;
  • Telemonitorização de doenças crónicas;
  • A desmaterialização em meio hospitalar;
  • Programa de integração de cuidados;
  • Apoio domiciliário;
  • Hospitalização domiciliária.

 

Programa

 

SPMS implementa recomendação da APAH em matéria de processos concursais

Em novembro passado, a Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH) em reunião com a SPMS propôs o desenvolvimento de um Portal eletrónico com o objetivo de aumentar a transparência e monitorização do ponto de situação dos processos concursais. A SPMS acolheu a proposta, tendo-se comprometido a desenvolver e implementar a mesma no decurso do 1.º trimestre 2018.

A APAH congratula-se e felicita e a SPMS pelos desenvolvimentos informáticos no site www.catalogo.min-saude.pt que permitem rapidamente ter acesso a informação detalhada referente aos estados dos procedimentos, no que se refere à Agregação Centralizada. A informação contida nos pontos de situação é atualizada sempre que possível, podendo no limite máximo ser atualizada semanalmente.

Aceder à informação sobre processos concursais

 

catalogo compras públicas

 

catalogo compras públicas2

 

Colaboração entre a APAH e a SPMS na área das compras públicas

A colaboração entre a APAH e a SPMS tem permitido responder a questões sensíveis na área das compras publicas, criando condições para uma melhor resposta do SNS.

No âmbito deste trabalho conjunto, realiza-se na próxima semana o segundo seminário sobre o Código dos Contratos Públicos Revisto, no Porto.

 

28 Fevereiro, 2018 10:00 - 17:30

Seminário no Porto sobre o Código dos Contratos Públicos Revisto

Secção Regional do Norte da Ordem dos Médicos
R. Delfim Maia 405, 4200-256 Porto

A Associação Portuguesa dos Administradores Hospitalares (APAH) e a SPMS organizam dois Seminários dedicados ao Código dos Contratos Públicos Revisto que entrou em vigor a 1 de janeiro deste ano. O seminário terá lugar no próximo dia 28 de fevereiro, no Porto (Auditório do Hospital de Santo António).

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Grupo de Trabalho (GT) para a Contratação Pública e Eliminação do Desperdício

Este grupo de trabalho foi criado em Junho de 2017 sendo constituído pelos seguintes administradores hospitalares:

  • Victor Herdeiro (Coordenador)
  • Daniela Maia
  • Licínio Carvalho
  • Maria Celeste Silva
  • Mário Bernardino
  • Sandra Sousa

A APAH, no âmbito do seu Grupo de Trabalho (GT) para a Contratação Pública e Eliminação do Desperdício procedeu ao levantamento dos atuais constrangimentos operacionais e correspondentes impactos gerados nos hospitais pelo processo de compras centralizadas, revisitando em paralelo alguns dos aspetos considerados críticos e que necessitam de atualização, e revisão, em particular, no que concerne aos encargos plurianuais e às aquisições centralizadas.

Para o efeito, a APAH dirigiu ao Senhor Ministro da Saúde, a 25 de outubro de 2017, carta de exposição das situações criticas e constrangimentos identificados na gestão das instituições hospitalares do SNS com apresentação de propostas de melhoria.

Nessa sequência decorreu a 10 de novembro reunião com os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) com o objetivo de analisar os atuais constrangimentos e o desenvolvimento conjunto de soluções que as permitam eliminar ou mitigar.

Como principais conclusões desta reunião destacamos a definição das seguintes ações/iniciativas:

  1. A criação, por proposta da APAH, de Portal eletrónico com o objetivo de aumentar a transparência e monitorização do ponto de situação dos processos concursais. A SPMS acolheu a proposta a qual será desenvolvida e testada no decurso do 1.º trimestre 2018. A APAH integrará a equipa de projeto por forma a acompanhar a construção e implementação da plataforma.
  2. Por seu turno, a SPMS convidou a APAH para integrar as Comissões Técnicas e Grupos de Trabalho dos Acordos Quadro e a pronunciar-se sobre as cláusulas e especificações técnicas dos Cadernos de Encargos.
    As partes assumiram igualmente o compromisso para a realização de ações de formação conjuntas sobre as alterações do Novo Código dos Contratos Públicos para as Instituições do SNS a realizar no Porto e em Lisboa no próximo mês de Janeiro.
  3. A SPMS, EPE, que tem vindo a assumir um importante papel na contratação pública na área da saúde, elaborou a presente versão do Código dos Contratos Públicos Revisto. O seminário irá assim debater o novo código, feito para simplificar, desburocratizar e flexibilizar os procedimentos de formação dos contratos públicos com vista a um aumento de eficiência da despesa pública.

Jornadas Hospitalares do SNS 2018 a 27 e 28 de fevereiro

As Jornadas Hospitalares do SNS 2018 realizam-se já no próximo dia 27 e 28 de fevereiro, sendo uma oportunidade para disseminar boas práticas e promover o desenvolvimento hospitalar.

Dado o elevado número de inscrições e limitação de lugares, as inscrições decorrem até ao próximo dia 23 de fevereiro.

Nesta edição, as Jornadas irão abordar os seguintes temas:

  • Qualidade
  • Eficiência e redução do desperdício
  • Gestão do acesso
  • Inovação e Sustentabilidade

A Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH) associa-se à Administração Central no Sistema de Saúde (ACSS) na organização destas jornadas.

Conheça o Programa e Inscreva-se já nas Jornadas Hospitalares

 

 

27 Fevereiro, 2018 to 28 Fevereiro, 2018

Jornadas Hospitalares do SNS 2018

Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa
Av. Dom João II Lote 4.69.01, 1990-096 Lisboa
Jornadas Hospitalares



A Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH) associa-se à Administração Central no Sistema de Saúde (ACSS) na organização das Jornadas Hospitalares do SNS 2018.

As Jornadas Hospitalares do Serviço Nacional de Saúde são uma oportunidade para disseminar boas práticas e promover o desenvolvimento hospitalar.

Neste edição, as Jornadas irão abordar:


  • Qualidade

  • Eficiência e redução do desperdício

  • Gestão do acesso

  • &...

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Seminário sobre Código dos Contratos Públicos no Porto

No passado dia 30 de janeiro, o primeiro de dois Seminários dedicados ao Código dos Contratos Públicos encheu o Auditório da Reitoria da Universidade Nova de Lisboa, contando com a participação de mais de 250 colaboradores da área dos Contratos Públicos.

Seminário sobre compras públicas banner

Seminário sobre compras públicas banner

Dado ao elevado número de inscrições, somos agora obrigados a alterar o local do segundo Seminário previsto para o Porto.

Assim, no próximo dia de 28 de fevereiro, o Seminário de Compras Públicas será realizado no Auditório da Secção Regional do Norte da Ordem dos Médicos.

Estes seminários dedicados ao Código dos Contratos Públicos, que entrou em vigor a 1 de janeiro deste ano, são organizados pela Associação Portuguesa dos Administradores Hospitalares (APAH) e pela SPMS.

A inscrição é gratuita. Reserve o seu lugar aqui.

28 Fevereiro, 2018 10:00 - 17:30

Seminário no Porto sobre o Código dos Contratos Públicos Revisto

Secção Regional do Norte da Ordem dos Médicos
R. Delfim Maia 405, 4200-256 Porto

A Associação Portuguesa dos Administradores Hospitalares (APAH) e a SPMS organizam dois Seminários dedicados ao Código dos Contratos Públicos Revisto que entrou em vigor a 1 de janeiro deste ano. O seminário terá lugar no próximo dia 28 de fevereiro, no Porto (Auditório do Hospital de Santo António).

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Este evento surge da colaboração entre a APAH (Grupo de Trabalho para a Contratação Pública e Eliminação do Desperdício) e a SPMS na área da contratação pública.

Grupo de Trabalho (GT) para a Contratação Pública e Eliminação do Desperdício

A APAH, no âmbito do seu Grupo de Trabalho (GT) para a Contratação Pública e Eliminação do Desperdício procedeu ao levantamento dos atuais constrangimentos operacionais e correspondentes impactos gerados nos hospitais pelo processo de compras centralizadas, revisitando em paralelo alguns dos aspetos considerados críticos e que necessitam de atualização, e revisão, em particular, no que concerne aos encargos plurianuais e às aquisições centralizadas.

Para o efeito, a APAH dirigiu ao Senhor Ministro da Saúde, a 25 de outubro, carta de exposição das situações criticas e constrangimentos identificados na gestão das instituições hospitalares do SNS com apresentação de propostas de melhoria.

Nessa sequência decorreu no passado dia 10 de novembro reunião do GT com os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) com o objetivo de analisar os atuais constrangimentos e o desenvolvimento conjunto de soluções que as permitam eliminar ou mitigar.

Como principais conclusões desta reunião destacamos a definição das seguintes ações/iniciativas:

  1. A criação, por proposta da APAH, de Portal eletrónico com o objetivo de aumentar a transparência e monitorização do ponto de situação dos processos concursais. A SPMS acolheu a proposta a qual será desenvolvida e testada no decurso do 1.º trimestre 2018. A APAH integrará a equipa de projeto por forma a acompanhar a construção e implementação da plataforma.
  2. Por seu turno, a SPMS convidou a APAH para integrar as Comissões Técnicas e Grupos de Trabalho dos Acordos Quadro e a pronunciar-se sobre as cláusulas e especificações técnicas dos Cadernos de Encargos.
    As partes assumiram igualmente o compromisso para a realização de ações de formação conjuntas sobre as alterações do Novo Código dos Contratos Públicos para as Instituições do SNS a realizar no Porto e em Lisboa no próximo mês de Janeiro.
  3. A SPMS, EPE, que tem vindo a assumir um importante papel na contratação pública na área da saúde, elaborou a presente versão do Código dos Contratos Públicos Revisto. O seminário irá assim debater o novo código, feito para simplificar, desburocratizar e flexibilizar os procedimentos de formação dos contratos públicos com vista a um aumento de eficiência da despesa pública.

Contratação Pública

Nos últimos anos, o regime de Contratação Pública tem sofrido reformas significativas, tendo em conta as alterações legislativas ocorridas com a publicação do Decreto-Lei n.º 149/2012, publicado no DR n.º 134, Série I, de 2012-07-12, eliminando as exceções à aplicação integral do regime de que beneficiavam os hospitais constituídos sob a forma de Entidade Pública Empresarial, e a Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, Lei dos Compromisso e Pagamentos em Atraso.

Estes diplomas tiveram grande impacto nos sectores de aquisições que foram dimensionados para darem resposta a procedimentos baseados nos regulamentos de compras, aplicáveis, na altura, dentro dos limites impostos pelos limiares das Diretivas Europeias que regulam a Contratação Pública.  A publicação do Despacho n.º 851-A/2017, de Sua Excelência o Ministro da Saúde, no Diário da República, 2ª série, nº 11, de 16 de Janeiro, vem colocar em clara evidência estas deficiências.

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