A Reportagem Linha da Frente “Médicos a Dias” exibida pela RTP1 no passado dia 2 de novembro deu enfoque às prestações de serviços médicos nos Serviços de Urgência.
A este propósito importa compreender e discutir a questão da dotação de recursos humanos nos Serviços de Urgência, e propor soluções adequadas. A APAH e outras entidades têm vindo a alertar e a propor medidas concretas para os condicionalismos sentidos ao nível do Serviço de Urgência. Ainda recentemente, a Coordenação Nacional para Reforma Hospitalar apresentou um diagnóstico de situação e medidas concretas, as quais a Direção da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares subscreve.
Efetivamente, o Serviço de Urgência deve dispor de uma dotação e uma adequação de recursos humanos bem como uma organização centrada na resposta às necessidades dos doentes. Para tal, importa desenvolver o Serviço Nacional de Saúde com capacidade de antecipação e de resposta dessas equipas, capaz de responder à procura e às exigências. No entanto, os hospitais debatem-se com problemas para garantir a falta de equipas base do Serviço de Urgência dada a escassez de recursos médicos próprios, situação que tem condicionado o recurso à contratação de prestação de serviços médicos, mormente através de empresas. Prática esta que tem vindo a ser reduzida pela intervenção da tutela, favorecendo-se contratos de prestação de serviços médicos individuais.
As administrações hospitalares estão conscientes de que a promoção de “equipas dedicadas” no Serviço de Urgência, com formação /atualização periódica, garantirá resposta adequada à maioria das situações que afluem ao Serviço de Urgência e terá ganhos inequívocos. A matriz de polivalência médica e a garantia de flexibilidade de atuação, de modo a garantir resposta adequada às situações que acorrem ao Serviço de Urgência, só serão possíveis se se incrementar e valorizar o papel do Médico Emergencista, inclusive do ponto de vista remuneratório.
A Portaria nº. 330/2017, de 31 de outubro, veio recentemente definir o modelo de regulamento interno dos Centros de Responsabilidade Integrada (CRI), estruturas orgânicas de gestão intermédia com autonomia funcional. Torna-se necessário aproximar, também, o Serviço de Urgência da filosofia de funcionamento dos CRI, dotando-o de missão, objetivos claros, recursos humanos próprios e específicos e de recursos logísticos adequados.
É necessário definir um programa de investimentos, de nível nacional e de médio e longo prazo, para assegurar a qualificação, a capacitação dos Serviço de Urgência (e.g. equipamentos, sistemas de informação, meios complementares de diagnóstico), associando-lhe um plano de dotação e adequação de recursos humanos.
O atual modelo de prestação de cuidados de saúde ao nível dos Serviços de Urgência não é satisfatório e não garante a melhor qualidade de cuidados de saúde ao doente. A Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares está fortemente empenhada no desenvolvimento de medidas que possibilitem uma melhoria substantiva dos cuidados prestados ao nível as urgências hospitalares.
Assim, urge dotar as administrações hospitalares da necessária autonomia de modo a adequar as condições de trabalho dos profissionais que trabalham na urgência, a maximização dos recursos, a otimização dos processos assistenciais e de decisão e o cumprimento integral da segurança e qualidade dos cuidados prestados. A cada administração hospitalar caberá, conjuntamente com os profissionais de saúde, adequar as melhores soluções à suas realidades locais.
A problemática relacionada com os Serviços de Urgência é bastante complexa e não se cinge às dotações de recursos humanos. Tal como agendado oportunamente, nos próximos dias 16 e 17 de março, as Conferências de Valor APAH vão ser dedicadas à Gestão da urgência hospitalar e a continuidade de cuidados.
Estando identificadas as medidas, importa criar os consensos necessários e a vontade para a resolução de um problema que se vem arrastando há anos. Como sempre os administradores hospitalares são parte e contribuem para soluções partilhadas com os doentes e os vários atores do sistema de saúde.
Ver Reportagem Linha da Frente “Médicos a Dias”, de dia 2 de novembro de 2017 aqui
