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Tag Archives: Contratação Pública

SPMS implementa recomendação da APAH em matéria de processos concursais

Em novembro passado, a Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH) em reunião com a SPMS propôs o desenvolvimento de um Portal eletrónico com o objetivo de aumentar a transparência e monitorização do ponto de situação dos processos concursais. A SPMS acolheu a proposta, tendo-se comprometido a desenvolver e implementar a mesma no decurso do 1.º trimestre 2018.

A APAH congratula-se e felicita e a SPMS pelos desenvolvimentos informáticos no site www.catalogo.min-saude.pt que permitem rapidamente ter acesso a informação detalhada referente aos estados dos procedimentos, no que se refere à Agregação Centralizada. A informação contida nos pontos de situação é atualizada sempre que possível, podendo no limite máximo ser atualizada semanalmente.

Aceder à informação sobre processos concursais

 

catalogo compras públicas

 

catalogo compras públicas2

 

Colaboração entre a APAH e a SPMS na área das compras públicas

A colaboração entre a APAH e a SPMS tem permitido responder a questões sensíveis na área das compras publicas, criando condições para uma melhor resposta do SNS.

No âmbito deste trabalho conjunto, realiza-se na próxima semana o segundo seminário sobre o Código dos Contratos Públicos Revisto, no Porto.

 

28 Fevereiro, 2018 10:00 - 17:30

Seminário no Porto sobre o Código dos Contratos Públicos Revisto

Secção Regional do Norte da Ordem dos Médicos
R. Delfim Maia 405, 4200-256 Porto

A Associação Portuguesa dos Administradores Hospitalares (APAH) e a SPMS organizam dois Seminários dedicados ao Código dos Contratos Públicos Revisto que entrou em vigor a 1 de janeiro deste ano. O seminário terá lugar no próximo dia 28 de fevereiro, no Porto (Auditório do Hospital de Santo António).

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Grupo de Trabalho (GT) para a Contratação Pública e Eliminação do Desperdício

Este grupo de trabalho foi criado em Junho de 2017 sendo constituído pelos seguintes administradores hospitalares:

  • Victor Herdeiro (Coordenador)
  • Daniela Maia
  • Licínio Carvalho
  • Maria Celeste Silva
  • Mário Bernardino
  • Sandra Sousa

A APAH, no âmbito do seu Grupo de Trabalho (GT) para a Contratação Pública e Eliminação do Desperdício procedeu ao levantamento dos atuais constrangimentos operacionais e correspondentes impactos gerados nos hospitais pelo processo de compras centralizadas, revisitando em paralelo alguns dos aspetos considerados críticos e que necessitam de atualização, e revisão, em particular, no que concerne aos encargos plurianuais e às aquisições centralizadas.

Para o efeito, a APAH dirigiu ao Senhor Ministro da Saúde, a 25 de outubro de 2017, carta de exposição das situações criticas e constrangimentos identificados na gestão das instituições hospitalares do SNS com apresentação de propostas de melhoria.

Nessa sequência decorreu a 10 de novembro reunião com os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) com o objetivo de analisar os atuais constrangimentos e o desenvolvimento conjunto de soluções que as permitam eliminar ou mitigar.

Como principais conclusões desta reunião destacamos a definição das seguintes ações/iniciativas:

  1. A criação, por proposta da APAH, de Portal eletrónico com o objetivo de aumentar a transparência e monitorização do ponto de situação dos processos concursais. A SPMS acolheu a proposta a qual será desenvolvida e testada no decurso do 1.º trimestre 2018. A APAH integrará a equipa de projeto por forma a acompanhar a construção e implementação da plataforma.
  2. Por seu turno, a SPMS convidou a APAH para integrar as Comissões Técnicas e Grupos de Trabalho dos Acordos Quadro e a pronunciar-se sobre as cláusulas e especificações técnicas dos Cadernos de Encargos.
    As partes assumiram igualmente o compromisso para a realização de ações de formação conjuntas sobre as alterações do Novo Código dos Contratos Públicos para as Instituições do SNS a realizar no Porto e em Lisboa no próximo mês de Janeiro.
  3. A SPMS, EPE, que tem vindo a assumir um importante papel na contratação pública na área da saúde, elaborou a presente versão do Código dos Contratos Públicos Revisto. O seminário irá assim debater o novo código, feito para simplificar, desburocratizar e flexibilizar os procedimentos de formação dos contratos públicos com vista a um aumento de eficiência da despesa pública.

Seminário sobre Código dos Contratos Públicos no Porto

No passado dia 30 de janeiro, o primeiro de dois Seminários dedicados ao Código dos Contratos Públicos encheu o Auditório da Reitoria da Universidade Nova de Lisboa, contando com a participação de mais de 250 colaboradores da área dos Contratos Públicos.

Seminário sobre compras públicas banner

Seminário sobre compras públicas banner

Dado ao elevado número de inscrições, somos agora obrigados a alterar o local do segundo Seminário previsto para o Porto.

Assim, no próximo dia de 28 de fevereiro, o Seminário de Compras Públicas será realizado no Auditório da Secção Regional do Norte da Ordem dos Médicos.

Estes seminários dedicados ao Código dos Contratos Públicos, que entrou em vigor a 1 de janeiro deste ano, são organizados pela Associação Portuguesa dos Administradores Hospitalares (APAH) e pela SPMS.

A inscrição é gratuita. Reserve o seu lugar aqui.

28 Fevereiro, 2018 10:00 - 17:30

Seminário no Porto sobre o Código dos Contratos Públicos Revisto

Secção Regional do Norte da Ordem dos Médicos
R. Delfim Maia 405, 4200-256 Porto

A Associação Portuguesa dos Administradores Hospitalares (APAH) e a SPMS organizam dois Seminários dedicados ao Código dos Contratos Públicos Revisto que entrou em vigor a 1 de janeiro deste ano. O seminário terá lugar no próximo dia 28 de fevereiro, no Porto (Auditório do Hospital de Santo António).

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Este evento surge da colaboração entre a APAH (Grupo de Trabalho para a Contratação Pública e Eliminação do Desperdício) e a SPMS na área da contratação pública.

Grupo de Trabalho (GT) para a Contratação Pública e Eliminação do Desperdício

A APAH, no âmbito do seu Grupo de Trabalho (GT) para a Contratação Pública e Eliminação do Desperdício procedeu ao levantamento dos atuais constrangimentos operacionais e correspondentes impactos gerados nos hospitais pelo processo de compras centralizadas, revisitando em paralelo alguns dos aspetos considerados críticos e que necessitam de atualização, e revisão, em particular, no que concerne aos encargos plurianuais e às aquisições centralizadas.

Para o efeito, a APAH dirigiu ao Senhor Ministro da Saúde, a 25 de outubro, carta de exposição das situações criticas e constrangimentos identificados na gestão das instituições hospitalares do SNS com apresentação de propostas de melhoria.

Nessa sequência decorreu no passado dia 10 de novembro reunião do GT com os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) com o objetivo de analisar os atuais constrangimentos e o desenvolvimento conjunto de soluções que as permitam eliminar ou mitigar.

Como principais conclusões desta reunião destacamos a definição das seguintes ações/iniciativas:

  1. A criação, por proposta da APAH, de Portal eletrónico com o objetivo de aumentar a transparência e monitorização do ponto de situação dos processos concursais. A SPMS acolheu a proposta a qual será desenvolvida e testada no decurso do 1.º trimestre 2018. A APAH integrará a equipa de projeto por forma a acompanhar a construção e implementação da plataforma.
  2. Por seu turno, a SPMS convidou a APAH para integrar as Comissões Técnicas e Grupos de Trabalho dos Acordos Quadro e a pronunciar-se sobre as cláusulas e especificações técnicas dos Cadernos de Encargos.
    As partes assumiram igualmente o compromisso para a realização de ações de formação conjuntas sobre as alterações do Novo Código dos Contratos Públicos para as Instituições do SNS a realizar no Porto e em Lisboa no próximo mês de Janeiro.
  3. A SPMS, EPE, que tem vindo a assumir um importante papel na contratação pública na área da saúde, elaborou a presente versão do Código dos Contratos Públicos Revisto. O seminário irá assim debater o novo código, feito para simplificar, desburocratizar e flexibilizar os procedimentos de formação dos contratos públicos com vista a um aumento de eficiência da despesa pública.

Contratação Pública

Nos últimos anos, o regime de Contratação Pública tem sofrido reformas significativas, tendo em conta as alterações legislativas ocorridas com a publicação do Decreto-Lei n.º 149/2012, publicado no DR n.º 134, Série I, de 2012-07-12, eliminando as exceções à aplicação integral do regime de que beneficiavam os hospitais constituídos sob a forma de Entidade Pública Empresarial, e a Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, Lei dos Compromisso e Pagamentos em Atraso.

Estes diplomas tiveram grande impacto nos sectores de aquisições que foram dimensionados para darem resposta a procedimentos baseados nos regulamentos de compras, aplicáveis, na altura, dentro dos limites impostos pelos limiares das Diretivas Europeias que regulam a Contratação Pública.  A publicação do Despacho n.º 851-A/2017, de Sua Excelência o Ministro da Saúde, no Diário da República, 2ª série, nº 11, de 16 de Janeiro, vem colocar em clara evidência estas deficiências.

Conheça os Grupos de Trabalho da APAH aqui

Conheça os Cursos da Academia APAH no âmbito da Contratação Pública e Eliminação do Desperdício aqui

Seminário junta mais de 250 colaboradores da área dos Contratos Públicos

No passado dia 30 de janeiro o primeiro dos Seminários dedicados ao Código dos Contratos Públicos encheu o Auditório da Reitoria da Universidade Nova de Lisboa.

Seminário Compras Públicas foto

Este seminário foi organizado pela Associação Portuguesa dos Administradores Hospitalares (APAH) e a SPMS, tendo surgido no âmbito da colaboração entre estas duas entidades na área da contratação pública.

Segundo a Secretária de Estado da Saúde, Dra. Rosa Matos, durante a abertura do Seminário:

“Este Seminário é assim mais uma oportunidade para aprofundar o debate e melhorar os processos e procedimentos na área da contratação pública, essencial para o bem comum, e que exige legislação clara e adequada, decisores públicos profissionalizados e responsáveis e mecanismos de regulação e de controlo eficazes”,

“as alterações legislativas podem e devem ser o primeiro passo no caminho de um Estado que se quer mais forte, inteligente e moderno.”

O próximo seminário terá lugar no próximos dia 28 de fevereiro, no Porto.

28 Fevereiro, 2018 10:00 - 17:30

Seminário no Porto sobre o Código dos Contratos Públicos Revisto

Secção Regional do Norte da Ordem dos Médicos
R. Delfim Maia 405, 4200-256 Porto

A Associação Portuguesa dos Administradores Hospitalares (APAH) e a SPMS organizam dois Seminários dedicados ao Código dos Contratos Públicos Revisto que entrou em vigor a 1 de janeiro deste ano. O seminário terá lugar no próximo dia 28 de fevereiro, no Porto (Auditório do Hospital de Santo António).

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Conheça o Programa de ambos os seminários aqui.

A inscrição é gratuita. Reserve o seu lugar aqui.

Colaboração entre a APAH e a SPMS na área dos contratos públicos

Grupo de Trabalho para a Contratação Pública e Eliminação do Desperdício da APAH encontra-se a colaborar com os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) com  objetivo de analisar os atuais constrangimentos e o desenvolvimento conjunto de soluções que as permitam eliminar ou mitigar.

De momento, estão definidas as seguintes ações/iniciativas conjuntas:

  1. Criação, por proposta da APAH, de Portal eletrónico com o objetivo de aumentar a transparência e monitorização do ponto de situação dos processos concursais. A SPMS acolheu a proposta a qual será desenvolvida e testada no decurso do 1.º trimestre 2018. A APAH integra equipa de projeto por forma a acompanhar a construção e implementação da plataforma.
  2. A SPMS convidou a APAH para integrar as Comissões Técnicas e Grupos de Trabalho dos Acordos Quadro e a pronunciar-se sobre as cláusulas e especificações técnicas dos Cadernos de Encargos. Existe ainda o compromisso para a realização de ações de formação conjuntas sobre as alterações do Novo Código dos Contratos Públicos para as Instituições do SNS a realizar no Porto e em Lisboa.

APAH promove seminários sobre Código dos Contratos Públicos

A Associação Portuguesa dos Administradores Hospitalares (APAH) e a SPMS organizam dois Seminários dedicados ao Código dos Contratos Públicos que entra em vigor a 1 de janeiro do próximo ano.

Os seminários terão lugar nos próximos dias 30 de janeiro, em Lisboa, e 28 de fevereiro, no Porto.

Conheça o Programa de ambos os seminários aqui.

A inscrição é gratuita. Reserve o seu lugar aqui.

Este evento surge da colaboração entre a APAH (Grupo de Trabalho para a Contratação Pública e Eliminação do Desperdício) e a SPMS na área da contratação pública.

Grupo de Trabalho (GT) para a Contratação Pública e Eliminação do Desperdício

A APAH, no âmbito do seu Grupo de Trabalho (GT) para a Contratação Pública e Eliminação do Desperdício procedeu ao levantamento dos atuais constrangimentos operacionais e correspondentes impactos gerados nos hospitais pelo processo de compras centralizadas, revisitando em paralelo alguns dos aspetos considerados críticos e que necessitam de atualização, e revisão, em particular, no que concerne aos encargos plurianuais e às aquisições centralizadas.

Para o efeito, a APAH dirigiu ao Senhor Ministro da Saúde, a 25 de outubro, carta de exposição das situações criticas e constrangimentos identificados na gestão das instituições hospitalares do SNS com apresentação de propostas de melhoria.

Nessa sequência decorreu no passado dia 10 de novembro reunião do GT com os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) com o objetivo de analisar os atuais constrangimentos e o desenvolvimento conjunto de soluções que as permitam eliminar ou mitigar.

Como principais conclusões desta reunião destacamos a definição das seguintes ações/iniciativas:

  1. A criação, por proposta da APAH, de Portal eletrónico com o objetivo de aumentar a transparência e monitorização do ponto de situação dos processos concursais. A SPMS acolheu a proposta a qual será desenvolvida e testada no decurso do 1.º trimestre 2018. A APAH integrará a equipa de projeto por forma a acompanhar a construção e implementação da plataforma.
  2. Por seu turno, a SPMS convidou a APAH para integrar as Comissões Técnicas e Grupos de Trabalho dos Acordos Quadro e a pronunciar-se sobre as cláusulas e especificações técnicas dos Cadernos de Encargos.
    As partes assumiram igualmente o compromisso para a realização de ações de formação conjuntas sobre as alterações do Novo Código dos Contratos Públicos para as Instituições do SNS a realizar no Porto e em Lisboa no próximo mês de Janeiro.
  3. A SPMS, EPE, que tem vindo a assumir um importante papel na contratação pública na área da saúde, elaborou a presente versão do Código dos Contratos Públicos Revisto. O seminário irá assim debater o novo código, feito para simplificar, desburocratizar e flexibilizar os procedimentos de formação dos contratos públicos com vista a um aumento de eficiência da despesa pública.

Contratação Pública

Nos últimos anos, o regime de Contratação Pública tem sofrido reformas significativas, tendo em conta as alterações legislativas ocorridas com a publicação do Decreto-Lei n.º 149/2012, publicado no DR n.º 134, Série I, de 2012-07-12, eliminando as exceções à aplicação integral do regime de que beneficiavam os hospitais constituídos sob a forma de Entidade Pública Empresarial, e a Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, Lei dos Compromisso e Pagamentos em Atraso.

Estes diplomas tiveram grande impacto nos sectores de aquisições que foram dimensionados para darem resposta a procedimentos baseados nos regulamentos de compras, aplicáveis, na altura, dentro dos limites impostos pelos limiares das Diretivas Europeias que regulam a Contratação Pública.  A publicação do Despacho n.º 851-A/2017, de Sua Excelência o Ministro da Saúde, no Diário da República, 2ª série, nº 11, de 16 de Janeiro, vem colocar em clara evidência estas deficiências.

Conheça os Grupos de Trabalho da APAH aqui

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APAH reúne com SPMS no âmbito da Contratação Pública

A APAH, no âmbito do seu Grupo de Trabalho (GT) para a Contratação Pública e Eliminação do Desperdício procedeu ao levantamento dos atuais constrangimentos operacionais e correspondentes impactos gerados nos hospitais pelo processo de compras centralizadas, revisitando em paralelo alguns dos aspetos considerados críticos e que necessitam de atualização, e revisão, em particular, no que concerne aos encargos plurianuais e às aquisições centralizadas.

Para o efeito, a APAH dirigiu ao Senhor Ministro da Saúde, a 25 de outubro, carta de exposição das situações criticas e constrangimentos identificados na gestão das instituições hospitalares do SNS com apresentação de propostas de melhoria.

 

Reunião do GT Contratação Pública e Eliminação do Desperdício com a SPMS

Data: 10 de Novembro

Local: Sede SPMS, Av. República, n.º 61 Lisboa

Presenças: Victor Herdeiro (coordenador), Sandra Sousa e Miguel Lopes pela APAH e Artur Mimoso, Rute Belchior e Joana Candeias pela SPMS

Nessa sequência decorreu no passado dia 10 de novembro reunião do GT com os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) com o objetivo de analisar os atuais constrangimentos e o desenvolvimento conjunto de soluções que as permitam eliminar ou mitigar.

Como principais conclusões desta reunião destacamos a definição das seguintes ações/iniciativas:

  1. A criação, por proposta da APAH, de Portal eletrónico com o objetivo de aumentar a transparência e monitorização do ponto de situação dos processos concursais. A SPMS acolheu a proposta a qual será desenvolvida e testada no decurso do 1.º trimestre 2018. A APAH integrará a equipa de projeto por forma a acompanhar a construção e implementação da plataforma.
  2. Por seu turno, a SPMS convidou a APAH para integrar as Comissões Técnicas e Grupos de Trabalho dos Acordos Quadro e a pronunciar-se sobre as cláusulas e especificações técnicas dos Cadernos de Encargos.
  3. As partes assumiram igualmente o compromisso para a realização de ações de formação conjuntas sobre as alterações do Novo Código dos Contratos Públicos para as Instituições do SNS a realizar no Porto e em Lisboa no próximo mês de Janeiro.

A APAH congratula-se com o espírito colaborativo em que decorreu a reunião e salienta a importância de regularmente realizar este tipo de reuniões por forma a discutir constrangimentos nesta área e a assegurar a concretização e avaliação das ações definidas.

 

 

Contratação Pública

Nos últimos anos, o regime de Contratação Pública tem sofrido reformas significativas, tendo em conta as alterações legislativas ocorridas com a publicação do Decreto-Lei n.º 149/2012, publicado no DR n.º 134, Série I, de 2012-07-12, eliminando as exceções à aplicação integral do regime de que beneficiavam os hospitais constituídos sob a forma de Entidade Pública Empresarial, e a Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, Lei dos Compromisso e Pagamentos em Atraso.

Estes diplomas tiveram grande impacto nos sectores de aquisições que foram dimensionados para darem resposta a procedimentos baseados nos regulamentos de compras, aplicáveis, na altura, dentro dos limites impostos pelos limiares das Diretivas Europeias que regulam a Contratação Pública.  A publicação do Despacho n.º 851-A/2017, de Sua Excelência o Ministro da Saúde, no Diário da República, 2ª série, nº 11, de 16 de Janeiro, vem colocar em clara evidência estas deficiências.

 

Conheça os Grupos de Trabalho da APAH aqui

Conheça os Cursos da Academia APAH no âmbito da Contratação Pública e Eliminação do Desperdício aqui