2ª Conferência de Valor APAH

Os desafios e oportunidades associados aos Modelos financeiro e de financiamento foram o tema central da 2.ª Conferência de VALOR APAH. O evento promovido pela APAH reuniu os responsáveis de variadas entidades e instituições nacionais, assim como especialistas estrangeiros, tendo decorrido no Porto a 7 e 8 de julho.

A 2.ª Conferência de VALOR APAH foi presidida por Pedro Esteves, administrador hospitalar da Administração Regional de Saúde do Norte, I.P., que lançou o convite a todos os presentes para uma reflexão e debate conjunto de soluções e medidas concretas que permitam assegurar a sustentabilidade do sistema, eliminar o desperdício e promovam a necessária mudança na gestão em saúde e a criação de valor.

O ambicioso programa da 2.ª Conferência de VALOR APAH teve inicio com a palestra APAH TALKS – “Como assegurar a adoção de cuidados de saúde baseados em valor”, que esteve a cargo de Sally Lewis, diretora médica do Aneurin Bevan University Health Board do País de Gales, um dos países que está atualmente a implementar um sistema de avaliação nestes moldes. Lewis partilhou muito do trabalho, experiência adquirida na implementação de modelos de saúde baseados em valor e os resultados obtidos.

Este tipo de modelo está a ser cada vez mais difundido e Portugal pode ter muito a lucrar com esta abordagem. Para Alexandre Lourenço, presidente da APAH, esse é o caminho para melhorar a prestação de cuidados dos hospitais portugueses, em que “o enfoque passa a estar nos resultados em saúde, ao invés da quantidade de cuidados prestados”. E exemplificou que “temos já o exemplo de gestão das USF e até mesmo no financiamento hospitalar, uma vez que cerca de 10% do seu total já depende de resultados”. Na implementação deste processo, a APAH tem desenvolvido esforços para alargar esta metodologia e a sua aplicação, trabalhando com as sociedades médicas e científicas para a implementação de sistemas de controlo e avaliação de indicadores de processos e de resultados, tornando-os públicos para a população.

Na abertura do segundo dia de trabalho, o Presidente da APAH, disse conhecer as enormes restrições financeiras que os administradores hospitalares enfrentam, principalmente ao nível do capital para investimento e financiamento operacional, sublinhando que é necessário parar o ciclo de deterioração que se tem instalado nos últimos anos. “Ao nível do capital para financiamento, temos assistido a uma quebra desde 2009 e grande parte dos equipamentos que temos nos nossos hospitais estão em risco de se tornar obsoletos ou ultrapassaram já esse limite”, classificando como “urgente” a necessidade de encontrar soluções para resolver estes “graves problemas”, sob pena de ocorrer uma deterioração do serviço prestado.

O presidente da APAH admitiu que é real a existência de um conjunto de pressões sobre os custos e que “a falta de autonomia dos hospitais limita a capacidade de ação dos conselhos de administração e a sua missão de gerir os profissionais de saúde”. “O conjunto de restrições que existe ao nível da contratação limita a capacidade dos hospitais em resolver os seus problemas internos, levando à frustração dos profissionais de saúde e, em última instância, à deterioração dos cuidados de saúde prestados”.

Embora considerando que os administradores hospitalares compreendam os anseios dos profissionais de saúde e as dificuldades que atravessam, salientou que há “linhas vermelhas que não devem ser ultrapassadas”. “Cabe-nos a nós, administradores hospitalares, defender os direitos dos doentes e a sustentabilidade do sistema de saúde. E essa sustentabilidade depende da confiança que os portugueses têm do serviço que prestamos. A confiança é o nosso último bastião”, alertou o presidente da APAH. Na sua opinião, “quando esse elo com os portugueses se quebrar, o SNS deixará de existir”, concluindo que é tempo de operar e liderar a mudança do sistema.

A 2.ª Conferência de VALOR APAH contou, ainda, com a participação de vários oradores estrangeiros, com destaque para as comunicações de Rafael Bengoa, Ministro da Saúde do País Basco entre 2009 e 2012 e a trabalhar na OMS há 15 anos, e de Miklós Szócska, ex-Ministro da Saúde da Hungria.

O especialista espanhol, hoje diretor do Instituto para a Saúde e Estratégia, sedeado em Bilbao, Espanha, numa comunicação intitulada “Salvar o sistema de saúde”, abordou a necessidade de mudar os atuais modelos, sob pena de assistirmos à sua falência a breve trecho, frisando que o atual sistema de saúde “já não é o necessário”, alegando que a realidade mudou e que estamos prestes a enfrentar alterações ainda mais profundas: “temos um grande problema com a demografia e nos próximos oito anos vamos ter o mesmo nível de mudança que tivemos nos últimos 40. Os sistemas de saúde não estão a acompanhar esse ritmo, não se autorregulam e se não fizermos alguma coisa vamos obviamente ficar para trás”, reiterando que a mudança necessária é “urgente” e tem de ser liderada pela classe política.

“A pressão que é feita pelo aumento demográfico só tem solução construindo um novo modelo de assistência”, sublinha o espanhol, que foi também conselheiro da administração Obama para o Obamacare. E acrescenta que “estamos a fazer a medicina deste século com o modelo do século passado”, sendo que, no seu entender, esperar que o sistema de saúde se autorregule “não será solução”. “É preciso ação ao nível político, o que significa o desenho de uma visão e de uma transformação para os sistemas de saúde. Os políticos têm de conseguir esta mudança, pois, se não o fizerem, o sistema vai colapsar”, vaticina.

Rafael Bengoa admite que a responsabilidade destes atores é dupla, “pois, têm de ser capazes de gerir as dificuldades económicas que enfrentamos hoje e, ao mesmo tempo, assumir uma responsabilidade estratégica, introduzindo o modelo assistencial de saúde, que tem de ser construído e introduzido passo a passo”.

Assim, embora confirme que as mudanças necessárias à transformação têm de ter o impulso da classe política, Rafael Bengoa reconhece que esta precisa de apoio para as implementar. “Os políticos têm as suas carreiras, as suas necessidades e nós, especialistas, temos o papel de ajudar na definição de quais as mudanças que são de baixo risco e quais são as de risco elevado”, explicou, sugerindo que devem começar pelas “mudanças de menor impacto”.

“A minha sugestão é que comecem primeiro pelas mudanças de baixo risco – como o registo eletrónico, a centralização de processos nos doentes, cuidados integrados – pois estas preparam o terreno para as mudança de alto risco, preparam a cultura para o que está para vir”, justifica, avisando que, em última instância, os políticos terão mesmo de passar por uma fase de maior pressão: “Chegará o momento em que terão de empurrar o sistema para uma direção diferente, com a integração dos cuidados sociais e de saúde, integrar os cuidados de saúde primários e os cuidados hospitalares. São missões mais complicadas, mas necessárias para que o sistema sobreviva, pois, são as únicas áreas em que mudando conseguimos tornar o sistema mais eficiente.”

Quanto a prazos, Rafael Bengoa sublinha que o mais importante é dar início, o quanto antes, a este processo, mas esclarece que “percorreremos sempre um período de 10 ou mais anos até que se consiga reformular o sistema“.

Também Miklós Szócska realçou a importância dos políticos na mudança que tem de ser operada, trazendo à audiência uma visão apocalítica: “Ou fazemos a mudança e nos adaptamos, ou o sistema que conhecemos desaparecerá”, vaticinou, deixando aos presidentes dos conselhos de administração presentes a sugestão de envolver a classe política nas mudanças necessárias.

Miklós Szócska acredita que a reforma dos sistemas de saúde um pouco por toda a Europa depende umbilicalmente da utilização que os estados estejam dispostos a fazer do big data, ou seja, dos dados armazenados sobre o sistema e que muitas vezes não têm qualquer leitura por parte das autoridades competentes.

Na sua palestra sobre a “Gestão da mudança para a sustentabilidade dos sistemas de saúde” defendeu ser necessário ultrapassar a imagem antidemocrática muitas vezes associada ao big data. “Quando falamos neste conceito, muitas pessoas recordam a experiência dos estados totalitários, que recolhiam a informação para controlar tudo”. Afirma que não gosta dessa visão totalitária e orwelliana do conceito, reiterando que a informação disponível não deve ser negligenciada, “dada a sua mais-valia”.

“Acredito que podemos tratar essa informação de forma muito personalizada e segura para ser usada em benefício dos doentes e dos prestadores de cuidados de saúde. Tal como em muitos outros setores, julgo que também na saúde a solução reside em informação que possuímos, mas que estamos a desperdiçar”, e revelou que na reforma que implementou na Hungria este tipo de ferramenta foi “utilizado com sucesso e não levantou questões legais”.

De acordo com o especialista, “no processo que iniciámos, o big data foi decisivo. Usámos essa informação para ter ganhos políticos, mas fomos transparentes e explicámos a cada passo o que estávamos a fazer. Fizemo-lo pelo bem público e, por isso, julgo que foi justificado”. Revelou ainda que, no caso da Hungria, foi até possível “desmascarar” casos de corrupção com recurso a esta informação. “Assumo que é um tema controverso e que levanta receios fundados, mas não podemos continuar a desperdiçar a riqueza que lhe está subjacente”, rematou.

Também importante para a mudança que a Hungria viveu na área da Saúde, de acordo com Miklós Szócska, foi o envolvimento de todos os parceiros. “A comunicação constante entre todos permitiu fazer as reformas necessárias e usar a informação certa deu-nos a força argumentativa de que necessitávamos”, contou o ex-Ministro, que, como médico, admitiu que um dos grandes problemas dos sistemas de saúde atuais é o facto de terem na sua liderança“alguém distante do sistema”.

Na sua opinião, “o que acontece em muitos países europeus é que, frequentemente, o Ministro da Saúde é um político de carreira. Isso faz com que esteja mais distante da essência do problema.” Desta forma, para se conseguir mudar “tem de ser implementado um modelo com base na evidência e tudo tem de ser feito com o envolvimento de todas as partes, a começar pelos próprios cidadãos”. E sublinha: “Sem esse compromisso não é possível”.

A eliminação do desperdicio e os sistemas de custeio foram igualmente analisados e discutidos no âmbito da 2.ª Conferência de VALOR APAH. Para nos ajudar neste exercício de reflexão contámos com o colega Andrea Masina que partilhou com os presentes na sua palestra “Integrando o processo logístico e assistencial de cuidados” a sua experiência enquanto CEO do Grupo Villa Maria Care em Itália e os resultados obtidos.

Presente também na 2.ª Conferência de VALOR APAH esteve o Ministro da Saúde, Doutor Adalberto Campos Fernandes, que, perante uma plateia repleta de administradores hospitalares, deixou palavras de elogio à nova Direção da Associação, que disse estar a dar mostras de “grande vitalidade”, sobretudo ao projetar a área da formação do gestor hospitalar, que o ministro afirmou ser “um dos maiores défices que o sistema de saúde tem”.

“Para se ser gestor são necessárias competências humanas, técnicas e científicas, mas também qualidades que têm de ser treinadas. E a formação contínua e a modernização do conhecimento é um imperativo para que a gestão se qualifique”, sublinhou, criticando quem acha que basta “pôr dinheiro em cima dos problemas” para que estes desapareçam.

“Há um problema de formação de base e a aposta que a APAH está a fazer na formação através da ACADEMIA APAH e em encontros como este, é por nós apreciado e acarinhado. O Ministério da Saúde apoia, incentiva e fará tudo o que estiver ao seu alcance para que estas iniciativas sejam aprofundadas, atraindo mais competências”.

O Ministro da Saúde anunciou também que em breve, ainda durante o ano de 2017, dará a conhecer novidades no que diz respeito à regulamentação da carreira de administração hospitalar e revelou que tem trabalhado de perto com a APAH para resolver “um problema que se arrasta há muitas décadas”.

“No Ministério da Saúde temos a perfeita consciência das dificuldades que cada um de vocês enfrenta no dia a dia e acompanhamo-las de perto”, referiu o ministro, dirigindo-se aos administradores hospitalares, acrescentando: “Sabemos que na generalidade dos hospitais temos equipas de grande qualidade que lidam com a escassez de recursos com que são confrontados, e é por isso que temos trabalhado com a direção da APAH para finalmente, durante este ano, resolver as questões em torno da carreira de administração hospitalar”.

Em cima da mesa das negociações com a APAH têm “também estado os contratos de gestão e a Comissão Nacional de Avaliação das Administrações Hospitalares“. “Desejamos que os hospitais assinem um contrato programa, que se comprometam com ele e que depois sejam capazes de exprimir a sua criatividade organizativa e possam ser premiados ou castigados pelo que fizerem de bem ou de mal. É isso que é justo”, sublinhou Adalberto Campos Fernandes.

Sobre o momento que o país vive atualmente na área da Saúde, Adalberto Campos Fernandes expressou o seu entusiasmo com o início de um processo de reinvestimento nos hospitais portugueses, deixando exemplos: “Estão em construção 79 centros de saúde, foi lançado o hospital de proximidade de Sintra, seguidamente será o do Seixal, depois o novo hospital Oriental de Lisboa, o maior investimento público em saúde de que há memória”, enumerou o político, expressando que se trata de um novo ciclo, que também chegará aos recursos humanos.

Quanto à inovação, e abordando já o Orçamento para 2018, o ministro da Saúde avisou que “nenhum país da Europa tem condições para gerar excedentes orçamentais compatíveis com a fúria da inovação”, mas que trabalhará para encontrar soluções, inclusive de âmbito europeu, para que os portugueses possam ter acesso às terapêuticas mais inovadoras. “Sabemos que é um diálogo que vai endurecer, pois, logicamente, a opção não pode ser os países continuarem a acumular pagamentos em atraso e serem completamente esvaziados de capacidade de investimento para a gestão porque tudo é deslocado para a inovação”, disse.

A terminar, congratulou-se, ainda, com a portaria recentemente publicada em Diário da República e que definiu que sejam aplicados os princípios da produção adicional às consultas e meios complementares de diagnóstico e terapêutica. “Passa assim a haver espaço ao nível da contratualização interna, os conselhos de administração terão a capacidade de decidir e fazer mais para diminuir a despesa no exterior, para internalizar. É um instrumento que dá muita responsabilidade aos administradores mas que permitirá que em cada uma das unidades se possa melhorar a eficiência da prestação de cuidados”, concluiu.

A 2.ª Conferência de VALOR APAH, contou com a participação de um painel de distintos representantes de entidades centrais, da administração hospitalar, do mundo académico e dos agentes económicos.

O evento encerrou com a realização de dois workshops, um sobre Soluções tecnologicas para o acompanhamento e monitorização da gestão e um outro sobre a responsabilidade civil do gestor hospitalar.

À semelhança da 1.ª edição, onde foram extraídas conclusões que hoje estão já na agenda do Ministério da Saúde e de outros parceiros do sistema, a APAH pretende que as Conferências de Valor sejam “um contributo para ajudar a que a mudança possa avançar e definir os seus moldes”.

As Conferências de VALOR APAH 2017 contam com apoio da Janssen, Johnson & Johnson, Medtronic e Novartis.

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