O Despacho n.º 9317/2017, de 23 de outubro, cria e determina a composição de um Grupo Técnico Independente destinado a avaliar os Sistemas de Gestão do Acesso a Cuidados de Saúde no Serviço Nacional de Saúde (SNS). A este grupo técnico compete:
- Avaliação da fiabilidade dos sistemas de informação que suportam atualmente o acesso aos cuidados de saúde do SNS e a sua monitorização, nomeadamente na área das primeiras consultas via Consulta a Tempo e Horas (CTH) e Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGLIC), no âmbito do Sistema Integrado de Gestão do Acesso (SIGA)
- Avaliação dos mecanismos de gestão e de controlo da informação sobre as diferentes áreas do acesso a cuidados de saúde no SNS, e da sua eficácia;
- Avaliação da qualidade e da robustez dos indicadores de acesso publicados, nas suas diversas vertentes;
- Avaliação do impacto real das medidas implementadas pela Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., para a gestão do acesso, na resposta efetiva do SNS;
- Emissão de recomendações para a melhoria da transparência, coerência e qualidade da informação neste contexto.
O Grupo é coordenado pelo Dr. Miguel Guimarães, Bastonário da Ordem dos Médicos, e por um representante de cada uma das seguintes entidades: Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, Direção-Geral da Saúde, Inspeção-Geral de Atividades em Saúde, Entidade Reguladora da Saúde e Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares. São ainda indicados pelo governo, um representante das associações de doentes e um representante da comunidade académica.
A Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares é representada no Grupo Técnico Independente pelo Dr. Francisco Ramos – sócio número 32 da APAH. Com o currículo profissional excepcional, o Dr. Francisco Ramos exerce funções como Presidente do Conselho de Administração do IPO de Lisboa.
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