- Entre março de 2023 e março de 2024, o número de camas ocupadas no SNS devido a internamentos sociais aumentou, assim como o impacto financeiro para o Estado
- Tempo médio de internamento social, por sua vez, registou uma diminuição de 10%
- Maior parte do número de dias de internamentos inapropriados (44%) explica-se pela falta de resposta da Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas (ERPI)
- Lisboa e Vale do Tejo e o Norte são responsáveis por 80% do total dos internamentos inapropriados a nível nacional
A 9.ª Edição do Barómetro dos Internamentos Sociais (BIS) realizado pela Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH), em parceria com a EY Portugal, e com o apoio institucional da Sociedade Portuguesa de Medicina Interna (SPMI) e da Associação dos Profissionais de Serviço Social (APSS), revela que, entre março de 2024 e março de 2025, o número de camas ocupadas no SNS devido a internamentos inapropriados continuou a aumentar, desta vez 8% para 2.342. Já o tempo médio destes internamentos diminuiu 10%, fixando-se numa média de 157 dias (cerca de cinco meses).
Os internamentos sociais representavam, em março deste ano, 11,7% do total de internamentos nos hospitais públicos, o denominado Índice de Inapropriação do Internamento, o que representa um aumento de 0,6 pontos percentuais (cerca de 8%), face aos dados do ano anterior, e reflete um custo anual para o Estado que pode ultrapassar os 288 milhões de euros, mais 28 milhões do que no barómetro anterior. Só em março de 2025, os custos ultrapassavam os 94 milhões de euros para o Estado, bem acima dos 68 milhões de março de 2024.
Considera-se internamento inapropriado todos os dias que um doente passa no hospital após alta clínica e quando não existe um motivo de saúde que justifique a sua permanência em ambiente hospitalar. Ao todo, em março, os hospitais portugueses tinham internadas 2.342 pessoas nesta situação, mais 8% (178 casos) do que em período homólogo de 2024.
Lisboa e Vale do Tejo e o Norte são as regiões com maior número de internamentos inapropriados, representando 80% do total destes internamentos e 95% do respetivo total de dias.
Os dados do 9.º BIS, que monitoriza e caracteriza os internamentos sociais, revelam ainda que houve um total de 367.498 dias de internamentos inapropriados. Apesar de o número ainda ser expressivo, representa uma redução de 3% face à edição do ano anterior. Reflete o efeito significativo deste fenómeno no prolongamento da ocupação das camas em ambiente hospitalar e a elevada espera por respostas para admissão na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) e em Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas (ERPI).
Aliás, a falta de resposta da RNCCI continua a representar o principal motivo do número de internamentos sociais (38%, abaixo dos 44% da edição anterior). É a principal causa do número de internamentos inapropriados em quase todas as regiões, sendo que no Centro representa 76% dos internamentos, seguindo-se o Alentejo com 46% e Algarve com 41%. A falta de resposta por parte das ERPI (que representa 29% dos internamentos sociais em todo o país) tem maior impacto em Lisboa e Vale do Tejo, registando 32%.
Já a explicar a maior parte do número de dias de internamentos inapropriados está a falta de resposta da ERPI (44%, acima dos 31% no ano passado). Contudo, a demora de integração nas Estruturas de Saúde Mental para doentes crónicos ao abrigo da circular informativa n.º 17/2015/DPS/ACSS/ 27 de abril de 2015 tem também um impacto significativo (13%).
Para Xavier Barreto, Presidente da APAH, os internamentos sociais “têm um efeito direto na qualidade dos cuidados de saúde prestados e continuam a refletir uma ineficiência do sistema”. “É urgente reforçar a resposta da Rede Nacional de Cuidados Continuados e das Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas, através de soluções articuladas entre entidades no setor da Saúde, da Segurança Social e do Setor Social. Mas é também importante reforçar a capacitação das famílias, incluindo com a valorização do papel do cuidador informal. Só com uma ação concertada se pode garantir uma vida digna aos utentes do SNS e devolver a capacidade assistencial aos hospitais”, acrescenta.
Miguel Amado, Partner, Government and Public Sector Leader da EY Portugal e responsável pelo estudo, defende por sua vez que “é essencial continuar a monitorizar os internamentos sociais para assegurar a minimização de um fenómeno que já dura há demasiado tempo”. “Além do aumento da disponibilidade de vagas e da melhor articulação entre entidades, é necessário implementar modelos preditivos que identifiquem utentes em risco de internamento prolongado, de forma a garantir um direcionamento eficaz e apropriado. Complementarmente, é crucial que a legislação atenda, com agilidade, às necessidades atuais da população”, sublinha.
As instituições possuem algumas alternativas aos internamentos sociais, nomeadamente a aplicação da portaria 38-A/2023, de 2 de fevereiro. Atualmente, a nível nacional, existem 21 instituições com alternativas, sendo que no dia 19 de março estavam 914 doentes em vagas contratualizadas, e 1.050 tinham sido integrados no âmbito da aplicação da referida portaria.
Os dados mostram, também, que metade dos episódios e dos dias registados de internamentos inapropriados têm origem no serviço de Medicina Interna. O sexo masculino é o que regista mais dias de internamento inapropriado, com 57% dos episódios. Os idosos (pessoas com mais de 65 anos) continuam a registar não só o maior número de internamentos inapropriados (74%), como também ficam mais dias internados, após alta médica.
O 9.º Barómetro de Internamentos Sociais, desenvolvido pela APAH em parceria com a EY Portugal, contou com a participação de 41 unidades hospitalares do SNS, num total de mais de 21.000 camas, representando 96% do total do SNS.
Reveja aqui a Sessão Pública de apresentação dos resultados da 9ª edição da iniciativa que teve lugar no dia 16 de abril, no Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca.
