A Associação Portuguesa dos Administradores Hospitalares (APAH), e a Ordem dos Farmacêuticos (OF) com o apoio científico da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa (FFUL), realizaram um estudo sobre o acesso ao medicamento hospitalar, com base num questionário enviado a todas as instituições hospitalares do Serviço Nacional de Saúde (SNS) no passado mês de outubro.

O estudo, “Índex nacional do acesso ao medicamento hospitalar“, foi realizado sob coordenação dos Professores universitários Rogério Gaspar e Sofia Oliveira Martins e fez uma análise da equidade e efetividade no acesso aos medicamentos inovadores nos SNS.

A apresentação pública do estudo decorreu durante a 11.ª edição do Fórum do Medicamento, organizado pela APAH com o apoio da AstraZeneca a 15 de novembro no Centro Cultural de Belém em Lisboa, este ano subordinado ao tema “Equidade, Efetividade e Sustentabilidade no acesso à inovação” e que voltou a ser Presidido por Francisco Ramos.

Objetivos do estudo

O “Índex nacional do acesso ao medicamento hospitalar“ teve como objetivos estudar:

1. O nível de acesso ao medicamento hospitalar e analisar os correspondentes modelos de gestão, mecanismos de criação de evidência e sistemas de informação que lhe estão associados, e;
2. Identificar as barreiras e problemas existentes associados à gestão do medicamento nas unidades hospitalares do SNS.

Resultados do estudo

Com uma taxa de resposta de 47%, os resultados referentes ao ano 2018 revelam que o acesso aos novos medicamentos nos hospitais do SNS está a ocorrer em todas as fases de aprovação (pré AIM, AIM sem financiamento e pós financiamento).

A esmagadora maioria dos hospitais (96%) utiliza procedimentos prévios à introdução de um novo medicamento, pós financiamento pelo INFARMED, e para 83% das instituições a inclusão no Formulário Nacional do Medicamento (FNH) é condição fundamental para o desencadear do processo. O impacto terapêutico e financeiro de um novo medicamento é avaliado em 83% e 87% das instituições respetivamente e envolve em média 5 orgãos internos no processo de decisão.

No que concerne aos mecanismos de monitorização e geração de evidência 70% das instituições não monitoriza os resultados das novas terapêuticas e os resultados de efetividade e de segurança são avaliados em apenas 22% e 26% das instituições respetivamente. Ao invés as monitorizações incidem nos dados relacionados com o consumo e com o número de doentes tratados.

Relativamente às Barreiras ao acesso a “carga administrativa” é indicada como principal barreira no processo de aquisição destes fármacos, mas 61% das instituições aponta também falta de recursos humanos nos Serviços Farmacêuticos, em particular de farmacêuticos e 52% a falta de recursos humanos nos Serviços de Aprovisionamento.

Os resultados mostram também que 39,1% dos hospitais têm roturas no fornecimento de medicamentos todos os dias; 30,4% das unidades dizem que estas roturas ocorrem semanalmente; e 30% refere que as roturas ocorrem todos os meses. O problema é considerado “grave” pela totalidade dos hospitais e para 26% das instituições afeta todos os medicamentos. No entanto, para 30% das unidades este fenómeno afeta essencialmente os medicamentos que têm genéricos e para 44% o problema está restrito apenas a alguns medicamentos.

O Índex Global de Acesso à Inovação, que mediu a percepção dos inquiridos, foi classificado por 65% das instituições com um valor de 80 a 100% numa média de 77%.

Recomendações

A APAH em sinergia e consenso com os restantes stakeholders recomenda à tutela o seguinte:

• Necessidade de criação de mecanismos de avaliação dos resultados de efetividade e segurança da utilização dos medicamentos;
• Definição de tempos mínimos de acesso a terapêuticas inovadoras à semelhança dos restantes serviços de saúde (consultas, cirurgias, MCDTs);
• Necessidade de uniformização/convergência dos procedimentos internos nos hospitais de forma a reduzir tempos de acesso e carga burocrática;
• Fortalecimento dos recursos humanos nos Serviços Farmacêuticos e dos Serviços de Compras e Logística dos hospitais e investimento na formação e conhecimento destes profissionais na medição de resultados.

Clique para aceder à infografia e ao resumo final do “Índex Nacional do Acesso ao Medicamento Hospitalar“.

Poderá também rever o vídeo Livestream com as diferentes sessões do Fórum do Medicamento 2019, disponível no Canal APAH no YouTube

Fórum do Medicamento 2019