O instrumento mais importante para a definição de políticas públicas é o orçamento de estado. Infelizmente, temos verificado uma sub-orçamentação e falta de investimento no Serviço Nacional de Saúde com reflexo na qualidade de cuidados de saúde prestados aos doentes e nos níveis de satisfação dos profissionais de saúde.
Numa altura em que o orçamento da saúde para o último ano da legislatura está definido, a cessação de funções do Prof. Doutor Adalberto Campos Fernandes apanhou o setor de surpresa. Apesar da alteração da composição dos membros do governo na área da saúde, esperamos que os importantes compromissos assumidos publicamente para 2019 sejam mantidos, nomeadamente:
- Aumento do orçamento do Serviço Nacional de Saúde em termos absolutos e em percentagem do PIB;
- Aumento substantivo dos níveis de investimento do Serviço Nacional de Saúde;
- Profissionalização e responsabilização do exercício de funções de gestão, incluindo a revisão da carreira de administração hospitalar e a aplicação de contratos de gestão;
- Aplicação dos Planos de Atividades e Orçamento com autonomia gestionária alargada em termos de gestão de recursos humanos, aquisição de bens e serviços e investimento, em pelo menos um quarto dos hospitais do setor empresarial do estado.
Os desafios do sistema de saúde, particularmente do Serviço Nacional de Saúde, não se esgotam nestes compromissos e será necessário ir mais além para garantir o desenvolvimento de cuidados centrados nos portugueses, com os melhores resultados, melhor satisfação e menor desperdício possível.
Como não poderia deixar de ser, a Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH) é um parceiro atento na identificação dos principais obstáculos operacionais que afetam o SNS e na apresentação de possíveis soluções que permitam melhorar e evoluir o modelo de prestação de cuidados de saúde.
Ao Prof. Doutor Adalberto Campos Fernandes, ao Prof. Doutor Fernando Araújo e à Dra, Rosa Matos fica o agradecimento pelo desempenho de funções num enquadramento particularmente difícil. Mesmo neste contexto ficam medidas corajosas, como por exemplo na área das políticas públicas para os estilos de vida saudável, o início da liberdade de escolha entre as unidades de saúde do SNS e o maior exercício de transparência de dados relativos às instituições de saúde.
A APAH não pode deixar de se congratular pela nomeação da Prof. Doutora Marta Temido para Ministra da Saúde, administradora hospitalar e Presidente desta associação entre 2013 e 2016. Sabemos que, como no passado, exercerá funções com total empenho, isenção e no melhor interesse público.
A toda a nova equipa do Ministério da Saúde, votos das maiores felicidades. O seu sucesso é medido pela introdução de reformas que permitam a melhoria do estado de saúde dos Portugueses.
