Declarações da APAH quanto aos “Termos de Referência para contratualização de cuidados de saúde no SNS para 2018”
Lisboa, 20 nov (Lusa) – Os administradores hospitalares acompanham as preocupações da tutela em ter modelos de financiamento que façam depender estes valores de indicadores qualidade, mas sublinham a necessidade de maior autonomia na gestão hospitalar.
Numa reação do documento dos termos de referência para a contratualização de cuidados de saúde no Serviço Nacional de Saúde para 2018, a que a Lusa teve acesso, o presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH) lembrou que, hoje em dia, “os hospitais têm várias limitações na gestão diária”, designadamente ao nível dos recursos humanos e da lei da contratação pública.
“É importante dar nota de que, hoje, os hospitais têm várias limitações na gestão diária, nomeadamente na gestão recursos humanos, mas também na aplicação da lei dos contratos públicos. Nestas duas vertentes, era importante garantir que as administrações têm estes instrumentos adequados para reagir às necessidades das populações”, afirmou Alexandre Lourenço.
O responsável diz que os administradores hospitalares “acompanham as preocupações do Ministério da Saúde”, mas recorda, por exemplo, que, “em muitos aspetos, os conselhos de administração hoje não têm capacidade para substituir um profissional em caso de doença ou de licença de maternidade”.
Para estas substituições, as administrações hospitalares precisam de aguardar pelas autorizações, quer da tutela da Saúde quer das Finanças, decisões “que se podem prolongar por vários meses”. “Em situações mais complexas podem levar a cancelamentos de atividade”, alerta o responsável, que reconhece que da parte da Saúde tem havido preocupação e vontade em resolver, mas que é preciso do Ministério das Finanças mais agilidade e rapidez.
“Estamos em crer que existe da parte do Ministério da Saúde compreensão (…). Contudo, da parte do Ministério das Finanças tem existido alguma resistência ou inépcia nesta matéria”, afirmou.
“Compreendemos que pode não ser uma área prioritária por parte das Finanças, mas damos conta de que o combate ao desperdício e a utilização adequada do erário publico só pode acontecer se tivermos conselhos de administração que sejam responsabilizados pela sua ação e se existirem instrumentos de gestão adequados para que estes conselhos de administração possam levar a cabo a sua atividade”, acrescentou.
Os “Termos de referência para contratualização de cuidados de saúde no Serviço Nacional de Saúde (SNS) para 2018”, a que a agência Lusa teve acesso, contemplam um incentivo aos centros de referência.
Como um dos princípios genéricos de incentivo aos centros de referência – considerados os melhores em determinadas áreas – prevê-se “a majoração em 10% do preço das consultas (primeiras e subsequentes) realizadas em centros de referência no âmbito das áreas de referência”.
Por outro lado, o preço das consultas (primeiras e subsequentes) realizadas nas áreas de atividade, em outros centros tratamento, será reduzido em 50 por cento.
Questionado sobre se os centros de referência estarão preparados para este aumento da procura, Alexandre Lourenço volta a insistir: “tem de ser dada flexibilidade aos conselhos de administração para gerir os recursos de forma adequada ao aumento de procura que possa ocorrer”.
SO (SMM) // SB
Lusa/fim
https://apah.pt/noticia/apah-contratacao-publica-spms/
