O acesso à inovação terapêutica tem vindo a diminuir em Portugal, de acordo com os dados do Índice Global de Acesso à Inovação 2023, que dão conta de uma quebra: de 77% em 2018 para 58% em 2022.
A reduzida taxa de monitorização da utilização de medicamentos baseada em resultados é uma das dimensões que contribui para esta diminuição.
Os dados foram apresentados no Fórum do Medicamento, uma iniciativa da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares [APAH] com o apoio da AstraZeneca, onde também se discutiu a revisão da Legislação Farmacêutica Europeia e o seu potencial impacto na promoção do investimento em I&D e no acesso atempado e equitativo à inovação terapêutica.
O Índex Nacional de Acesso ao Medicamento Hospitalar, um estudo que conta com o apoio científico da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa e o apoio da Ordem dos Farmacêuticos e Associação Portuguesa de Farmacêuticos Hospitalares, e que este ano teve a taxa de resposta mais alta de sempre (75% das instituições hospitalares do SNS de Portugal Continental responderem ao inquérito), mostra que 61% dos hospitais do SNS não possuem mecanismos de reavaliação dos resultados de novas terapêuticas.
Outro dos dados em destaque no Índex são os atrasos no processo de aquisição de medicamentos que, de acordo com 33% das instituições inquiridas, nunca é desencadeado atempadamente, sendo os principais responsáveis pelo atraso a carga administrativa (41%), a ineficiência dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (25%) e a falta de autorizações financeiras (18%).
Na 15.ª edição do Fórum do Medicamento, um dos temas em destaque foi também a revisão da Legislação Farmacêutica Europeia. Iniciada com a apresentação de uma proposta pela Comissão Europeia, que será negociada com o Parlamento Europeu e o Conselho da Europa, este processo de revisão foi alvo de um debate por especialistas, nomeadamente no que diz respeito ao impacto que pode vir a ter nas decisões de investimento em I&D no espaço europeu e na promoção de acesso atempado e equitativo à inovação terapêutica.
Os objetivos da nova legislação passam pela garantia de acesso equitativo a medicamentos seguros, eficazes e acessíveis a todos os cidadãos da UE; pelo reforço da segurança das cadeias de abastecimento; oferta de um ambiente atrativo e favorável à inovação para a investigação; desenvolvimento e produção de medicamentos na Europa; tornar os medicamentos ambientalmente mais sustentáveis e ainda fazer frente à resistência antimicrobiana.
Conheça em detalhe todos os resultados da 3.ª edição do estudo “Índex Nacional de Acesso ao Medicamento Hospitalar” consultando o Relatório Final e a Infografia.
Leia aqui o Comunicado de Imprensa.
