Durante o período de discussão pública do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), a Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares apresentou o seu contributo em sessão pública com as Senhoras Ministras da Presidência e da Saúde. Contudo, nesse momento apenas estavam disponíveis informações sobre os investimentos infra-estruturais e nenhuma informação sobre as reformas agora conhecidas.
PRR – Plano de Recuperação e Resiliência colocado em Consulta Pública (2021-02-15)
Documento com descrição das reformas agora divulgado (2021-05-02)
De uma forma genérica, as medidas agora públicas são necessárias e sinalizadas há vários anos. Muitas foram interrompidas e estavam previstas no Programa de Ajustamento Económico e Financeiro ou nos vários programas de governo, sendo agora retomadas. São disso exemplo as seguintes linhas de ação que parcialmente ou integralmente mimetizam medidas previstas anteriormente:
- Linha de ação 1: reconfigurar a rede hospitalar, articulando e redesenhando a oferta de serviços
- Linha de ação 2: promover a coordenação e controlo da rede, melhorando a afetação de recursos e a eficácia e eficiência globais
- Linha de ação 3: reformar a gestão interna dos hospitais públicos, potenciando os instrumentos de gestão e reforçando os mecanismos de avaliação do desempenho, prestação de contas e responsabilidade, incentivando boas práticas de gestão
Importa esclarecer que, muitas destas medidas podem ser já implementadas caso exista vontade conjunta do Ministérios da Saúde e das Finanças – ausente ao longo dos últimos anos, como é do domínio público. Devemos destacar que muitas destas medidas foram trabalhadas entre a APAH e o Ministério da Saúde, mas não obtiveram concordância do Ministério das Finanças. São disso exemplo, os contrato de gestão e avaliação dos elementos dos Conselhos de Administração ou o planeamento estratégico dos hospitais do setor público empresarial. Acresce que muitas destas medidas foram propostas pela Comissão para a Sustentabilidade Financeira do Serviço Nacional de Saúde criada pelo Ministérios da Saúde e das Finanças, mas cujo relatório final nunca foi tornado público.
Pela informação disponível, retomam-se muitas medidas exigidas pelo setor, previstas em programas de sucessivos governos e definidas em conjunto com os credores internacionais. O problema de muitas destas medidas terem sido adiadas, é o agravamento dos problemas entretanto não resolvidos, e as novas necessidades das populações (e.g., envelhecimento, doenças crónicas). Nestes pontos, esta nova reedição do memorando não apresenta soluções.
Não é possível equacionarmos as respostas ao envelhecimento demográfico, à desertificação, à demência, à saúde mental, sem as enquadrarmos de forma integrada. Sem equacionarmos parcerias locais dinâmicas, em proximidade, eliminando a burocracia transacional que dificulta a tomada de decisões sensatas – que em demasiadas circunstâncias tanta falta fizeram no último ano. O SNS não pode ser visto como um agregado de partes difusas. Este PRR deve responder às necessidades imediatas e preparar o futuro, numa lógica de inovação do modelo de cuidados, em integração com o setor social. Este plano deve preparar um SNS mais responsável e responsivo perante as pessoas que dele necessitam e para com as pessoas que nele trabalham.
É necessário garantir autonomia à gestão do SNS, sem espartilhos partidários ou preconceitos fiscais, com transparência, participação dos doentes, dos profissionais e das comunidades, com responsabilização de quem exerce funções de gestão. É essencial garantir critérios transparentes e meritocracia no exercício de cargos de gestão. Como hoje é claro para todos, as boas intenções são insuficientes.
A pandemia do coronavírus poderia ter devastado o serviço de saúde. A dedicação extraordinária, cuidado e capacidade das pessoas que nele trabalham tem sido inabalável, servindo como um lembrete mais uma vez de quão precioso é cuidar da saúde dos Portugueses.
A esperança ganha-se com um futuro alicerçado num novo sistema de saúde-social baseado na prevenção e na saúde de base populacional, nos resultados e não no volume, em cuidados integrados e coerentes, em hospitais sustentáveis, flexíveis e sem muros, na medicina personalizada e potencialidades do bigdata, da genómica, inteligência artificial, e, principalmente, através da promoção da investigação & desenvolvimento, e prioridade à inovação para a criação de saúde, emprego e riqueza.
A Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares estará sempre disponível para apoiar o Ministério da Saúde na implementação das medidas necessárias ao desenvolvimento da saúde pública e melhoria do acesso a cuidados de saúde de qualidade.
