No passado dia 17 decorreu o Curso “A responsabilidade em saúde” organizado pelo Centro Direito Biomédico da Faculdade Direito da Universidade de Coimbra. Este curso foi coordenado por André Gonçalo Dias Pereira e versou sobre os três grandes ramos da responsabilidade médica: disciplinar, civil e penal, tendo como objetivos
- Analisar o erro médico e a responsabilidade do profissional de saúde perante o Direito.
- Distinguir a responsabilidade nos hospitais públicos e nos hospitais privados.
- Caracterizar determinados aspetos do Código Deontológico relacionados com a dignidade da profissão médica (nomeadamente a dignidade da profissão médica, o estatuto do médico ao serviço do doente e da comunidade, as relações entre os médicos e a problemática da infração e do processo disciplinar).
- Descrever o dever médico ao serviço do doente.
- Caracterizar o exercício da ação disciplinar em relação aos médicos.
- Caraterizar a responsabilidade penal dos profissionais de saúde.
Com uma forte vertente prática, o curso combinou a discussão de conceitos, reflexão e aplicação no exercício da atividade dos profissionais de saúde.
A responsabilidade em saúde é um tema complexo e cada vez mais pertinente. Pelo que torna-se premente dotar os administradores hospitalares de saberes mais diferenciados nesta área. Motivo pelo qual frequentei o curso desenvolvido pela Academia APAH no passado dia 17.Efetivamente, o dia de trabalhos foi altamente enriquecedor, a partilha de saberes, de experiências e a discussão de exemplos práticos foi, sem dúvida, uma mais valia para quem, no seu dia a dia profissional, se debate com estas questões. Os meus parabéns à APAH pelo desenvolvimento destas iniciativas.
Catarina Arizmendi,Administradora Hospitalar e Vogal do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco
Programa do curso “responsabilidade em Saúde”
- Responsabilidade Civil nos Hospitais Privados.
- Responsabilidade da instituição ou do profissional? Responsabilidade contratual ou extracontratual?.
- Contratos totais e contratos partilhados.
- Requisitos da responsabilidade civil.
- Ónus da prova.
- Obrigações de meios e obrigações de resultado.
- Responsabilidade civil nos Hospitais Públicos.
- A Lei n.º 67/2007, de 31 de dezembro – o regime da responsabilidade extracontratual do Estado.
- Elementos diferenciadores entre a responsabilidade contratual e a responsabilidade extracontratual. Justificações?
- Responsabilidade solidária entre hospitais públicos e profissionais de saúde.
- Direito de regresso.
- Responsabilidade Disciplinar dos Profissionais de Saúde.
- Responsabilidade junto das Ordens profissionais e junto das entidades profissionais.
- Procedimentos disciplinares. Tramitação e sanções.
- Responsabilidade Penal dos profissionais de saúde e dos Administradores hospitalares.
- Ilícitos criminais. Elementos do tipo de crime.
- Responsabilidade penal na atuação em equipa.
A Academia APAH é o Programa de Formação Contínua da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares destinado a proporcionar um vasto conjunto de cursos de atualização e desenvolvimento de conhecimentos e competências que, abrangem diversas áreas de especialização em gestão da saúde, estágios e visitas de estudo institucionais.
A Academia APAH desenvolve-se dentro do quadro do Diretório de Competências de Gestão em Saúde – Global Consortium for Healthcare Management Professionalization.
A Academia APAH conta com o Apoio Institucional do Ministério da Saúde.
