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A responsabilidade em Saúde

Academia APAH aborda a responsabilidade em saúde

No passado dia 17 decorreu o Curso “A responsabilidade em saúde” organizado pelo Centro Direito Biomédico da Faculdade Direito da Universidade de Coimbra. Este curso foi coordenado por André Gonçalo Dias Pereira e versou sobre os três grandes ramos da responsabilidade médica: disciplinar, civil e penal, tendo como objetivos

  1. Analisar o erro médico e a responsabilidade do profissional de saúde perante o Direito.
  2. Distinguir a responsabilidade nos hospitais públicos e nos hospitais privados.
  3. Caracterizar determinados aspetos do Código Deontológico relacionados com a dignidade da profissão médica (nomeadamente a dignidade da profissão médica, o estatuto do médico ao serviço do doente e da comunidade, as relações entre os médicos e a problemática da infração e do processo disciplinar).
  4. Descrever o dever médico ao serviço do doente.
  5. Caracterizar o exercício da ação disciplinar em relação aos médicos.
  6. Caraterizar a responsabilidade penal dos profissionais de saúde.

Com uma forte vertente prática, o curso combinou a discussão de conceitos, reflexão e aplicação no exercício da atividade dos profissionais de saúde.

A responsabilidade em saúde é um tema complexo e cada vez mais pertinente. Pelo que torna-se premente dotar os administradores hospitalares de saberes mais diferenciados nesta área. Motivo pelo qual frequentei o curso desenvolvido pela Academia APAH no passado dia 17.
Efetivamente, o dia de trabalhos foi altamente enriquecedor, a partilha de saberes, de experiências e a discussão de exemplos práticos foi, sem dúvida, uma mais valia para quem, no seu dia a dia profissional, se debate com estas questões. Os meus parabéns à APAH pelo desenvolvimento destas iniciativas.
Catarina Arizmendi,
Administradora Hospitalar e Vogal do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco

Programa do curso “responsabilidade em Saúde”

  1. Responsabilidade Civil nos Hospitais Privados.
  2. Responsabilidade da instituição ou do profissional? Responsabilidade contratual ou extracontratual?.
  3. Contratos totais e contratos partilhados.
  4. Requisitos da responsabilidade civil.
  5. Ónus da prova.
  6. Obrigações de meios e obrigações de resultado.
  7. Responsabilidade civil nos Hospitais Públicos.
  8. A Lei n.º 67/2007, de 31 de dezembro – o regime da responsabilidade extracontratual do Estado.
  9. Elementos diferenciadores entre a responsabilidade contratual e a responsabilidade extracontratual. Justificações?
  10. Responsabilidade solidária entre hospitais públicos e profissionais de saúde.
  11. Direito de regresso.
  12. Responsabilidade Disciplinar dos Profissionais de Saúde.
  13. Responsabilidade junto das Ordens profissionais e junto das entidades profissionais.
  14. Procedimentos disciplinares. Tramitação e sanções.
  15. Responsabilidade Penal dos profissionais de saúde e dos Administradores hospitalares.
  16. Ilícitos criminais. Elementos do tipo de crime.
  17. Responsabilidade penal na atuação em equipa.

A Academia APAH é o Programa de Formação Contínua da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares destinado a proporcionar um vasto conjunto de cursos de atualização e desenvolvimento de conhecimentos e competências que, abrangem diversas áreas de especialização em gestão da saúde, estágios e visitas de estudo institucionais.

A Academia APAH desenvolve-se dentro do quadro do Diretório de Competências de Gestão em Saúde – Global Consortium for Healthcare Management Professionalization.

A Academia APAH conta com o Apoio Institucional do Ministério da Saúde.