Novo Regulamento Europeu De Proteção De Dados Pessoais

Novo Regulamento Europeu De Proteção De Dados Pessoais

Informação do Curso

Local:

Centro Direito Biomédico – Faculdade Direito da Universidade de Coimbra

A quem se dirige:

Destina-se a todos os profissionais que procuram uma atualização de conhecimentos ou aquisição de novas competências sobre o novo regulamento europeu de proteção de dados pessoais. Todos os interessados que exerçam a sua atividade profissional no sector da saúde.

Preço:

Sócios APAH: 200€
Mais de 3 inscrições por empresa: 200€ cada inscrição

Valor Acresce IVA à taxa legal em vigor.

Datas:

Cursos abrem por manifestação de interesse, informações adicionais contacte-nos através do e-mail:  academia@apah.pt

Metodologia:

    • Com uma forte vertente prática, o programa combina a discussão de conceitos, reflexão e sua aplicação no exercício da atividade dos profissionais de saúde.

Objetivos:

    • Fornecer aos profissionais de saúde e juristas que operam neste setor as ferramentas normativas fundamentais no domínio da proteção de dados partindo das recentes alterações normativas ao nível europeu que foram operadas neste setor;
    • A proteção de dados é um domínio essencial no setor da saúde e pretendemos que o auditor consiga obter a informação necessária à percepção das alterações produzidas por este novo instrumento legislativo. Para o efeito são selecionados diversos tópicos com relevo prático, de modo a que o auditor do curso possa conhecer:
  • Os dados pessoas e os instrumentos legislativos;
  • Os dados pessoais e a saúde;
  • As novidades do novo Regulamento; 4. Dados pessoais e investigação.

Programa:

    • A transição da Lei de Proteção de Dados Pessoais para o Regulamento Europeu de Proteção de Dados;
    • Princípios de proteção de dados pessoais;
  • O âmbito territorial do novo Regulamento;
  • Mudança para as organizações:
  • Segurança dos dados pessoais desde a conceção (by design);
  • Os encarregados da proteção de dados;
  • As avaliações de impacto.
  • Contratos de subcontratação;
  • Notificações de violações de segurança;
    • Os dados pessoais de saúde como dados sensíveis;
    • Dados pessoais de saúde, dados genéticos e biobancos no novo Regulamento;
    • A investigação com dados de saúde no novo Regulamento (pseudoanonimização).

Coordenadoras do curso:

Carla Barbosa e Helena Moniz 

Andreia da Costa Andrade
Investigadora Associada do Centro de direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Advogada.
Doutorada em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em parceria coma Stemlab, S.A. Investigadora Associada do Centro de direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Advogada.