Local:
Centro Direito Biomédico – Faculdade Direito da Universidade de Coimbra
A quem se dirige:
A formação destina-se a todos os profissionais que procuram uma atualização de conhecimentos ou aquisição de novas competências sobre a responsabilidade em saúde. Todos os interessados que exerçam a sua atividade profissional no sector da saúde.
Preço:
Sócios APAH: 200€
Mais de 3 inscrições por empresa: 200€ cada inscrição
Valor Acresce IVA à taxa legal em vigor.
Datas:
Cursos abrem por manifestação de interesse, informações adicionais contacte-nos através do e-mail: academia@apah.pt
Objetivos:
-
- Adquiram uma visão abrangente dos três grandes ramos da responsabilidade médica: disciplinar, civil e penal.
- Nomeadamente devem ser alcançados os seguintes objetivos:
- Analisar o erro médico e a responsabilidade do profissional de saúde perante o Direito.
- Distinguir a responsabilidade nos hospitais públicos e nos hospitais privados.
- Caracterizar determinados aspetos do Código Deontológico relacionados com a dignidade da profissão médica (nomeadamente a dignidade da profissão médica, o estatuto do médico ao serviço do doente e da comunidade, as relações entre os médicos e a problemática da infração e do processo disciplinar).
- Descrever o dever médico ao serviço do doente.
- Caracterizar o exercício da ação disciplinar em relação aos médicos.
- Caraterizar a responsabilidade penal dos profissionais de saúde.
Metodologia:
Com uma forte vertente prática, os programas combinam a discussão de conceitos, reflexão e sua aplicação no exercício da atividade dos profissionais de saúde.
Programa:
-
- Responsabilidade Civil nos Hospitais Privados.
- Responsabilidade da instituição ou do profissional? Responsabilidade contratual ou extracontratual?.
- Contratos totais e contratos partilhados.
- Requisitos da responsabilidade civil.
- Ónus da prova.
- Obrigações de meios e obrigações de resultado.
- Responsabilidade civil nos Hospitais Públicos.
- A Lei n.º 67/2007, de 31 de dezembro – o regime da responsabilidade extracontratual do Estado.
- Elementos diferenciadores entre a responsabilidade contratual e a responsabilidade extracontratual. Justificações?
-
- Responsabilidade solidária entre hospitais públicos e profissionais de saúde.
- Direito de regresso.
- Responsabilidade Disciplinar dos Profissionais de Saúde.
- Responsabilidade junto das Ordens profissionais e junto das entidades profissionais.
- Procedimentos disciplinares. Tramitação e sanções.
- Responsabilidade Penal dos profissionais de saúde e dos Administradores hospitalares.
- Ilícitos criminais. Elementos do tipo de crime.
- Responsabilidade penal na atuação em equipa.
Coordenador:
André Gonçalo Dias Pereira
Diretor do Centro de Direito Biomédico.
