Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra

E-HEALTH-E-TELEMEDICINA
E-Health E Telemedicina

Local:

Centro Direito Biomédico – Faculdade Direito da Universidade de Coimbra

A quem se dirige:

A todos os profissionais que procuram uma atualização de conhecimentos ou aquisição de novas competências sobre o E-health e telemedicina. Todos os interessados que exerçam a sua atividade profissional no sector da saúde.

Preço:

Sócios APAH: 200€
Mais de 3 inscrições por empresa: 200€ cada inscrição

Valor Acresce IVA à taxa legal em vigor.

Datas:

Cursos abrem por manifestação de interesse, informações adicionais contacte-nos através do e-mail:  academia@apah.pt

Objetivos:

    • Fornecer as ferramentas normativas fundamentais no domínio da telemedicina e da e-health com a seleção de diversos tópicos com relevo prático, de modo a que o auditor do curso possa conhecer:
    • O regime de acesso e exercício das profissões de saúde na internet (em especial o sentido de limites do princípio do país de origem);
    • A regulação da telemedicina no Código Deontológico da Ordem dos Médicos;
    • A lei aplicável aos cuidados de saúde online;
    • O segredo médico e a proteção dos dados pessoais no processo clínico eletrónico.

Metodologia:

    • Com uma forte vertente prática, os programas combinam a discussão de conceitos, reflexão e sua aplicação no exercício da atividade dos profissionais de saúde.

Programa:

    • Cuidados de Saúde transfronteiriços;
    • Os casos da telemedicina e da prestação de cuidados de saúde online;
    • Legislação aplicável;
    • O princípio do país de origem no mercado único de saúde (sentido e limites);
    • A lei aplicável à prestação de cuidados de saúde online;
  • A relação médico-paciente na telemedicina e a deontologia profissional;
  • Legislação aplicável. País de origem do profissional de saúde;
  • Encaminhamento para outros serviços de saúde;
  • As exigências deontológicas quanto ao contato entre médico e paciente;
  • Requisitos quanto à prescrição de exames complementares e medicamentos;
  • As especificidades do dever de confidencialidade na prestação de cuidados de saúde online (e-health);
  • Segredo profissional;
  • Processo clínico. Acesso ao processo clínico;
  • Proteção dos dados pessoais. Legislação aplicável.

Coordenador:

    • André Gonçalo Dias Pereira
Alexandre L. Dias Pereira
Professor de direito na Universidade de Coimbra.
Onde se formou em direito e completou seus estudos de mestrado e de doutoramento e leciona desde 1994 unidades curriculares Introdução ao Direito, Direito Comercial, Direito das Empresas, Direito dos Contratos, Direitos de autor e Direito da Informática, e supervisiona pesquisa de pós-graduação nesses domínios. É também professor adjunto na Coimbra Business School e professor convidado da Escola de Verão de Direito Privado Europeu na Universidade de Salzburgo (Áustria). Foi professor visitante na Universidade de Macau (China), estudante de direito Erasmus na K.U. Leuven (Bélgica) e bolseiro da FCT no Instituto Max-Planck, em Munique (Alemanha). Apresentou comunicações em muitas conferências e congressos e publicou cerca de cem obras cientificas em Portugal e em trabalhos internacionais.
Carla Barbosa
Advogada com foco de atuação na área do direito da saúde
Licenciada em Direito; pós-graduada em Direito da Medicina. Frequência de pós-graduação em Direito da Farmácia e do Medicamento. Investigadora e associada do Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, investigadora do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra na linha Vulnerabilidade e Direito (área de direito da medicina). External expertise em projetos na área da saúde financiados pela Comissão Europeia.
Geraldo Ribeiro
Advogado e Assistant Convidado na Faculdade de Direito de Universidade de Coimbra.
Licenciado em Direito; Grau de Mestre em Ciências Jurídico Civilísticas. Tese: A Protecção do Incapaz Adulto no Direito Material Português, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; 3.º ano do Curso de Doutoramento no ramo Direito Civil, modalidade de Doutoramento com Curso. Tese: O Acto Médico Transfronteiriço à luz do Direito Internacional Privado: Do Mercado Internacional ao Mercado Único Europeu na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Responsabilidade em Saúde
A Responsabilidade em Saúde

Local:

Centro Direito Biomédico – Faculdade Direito da Universidade de Coimbra

A quem se dirige:

A formação destina-se a todos os profissionais que procuram uma atualização de conhecimentos ou aquisição de novas competências sobre a responsabilidade em saúde. Todos os interessados que exerçam a sua atividade profissional no sector da saúde.

Preço:

Sócios APAH: 200€
Mais de 3 inscrições por empresa: 200€ cada inscrição
Valor Acresce IVA à taxa legal em vigor.

Datas:

Cursos abrem por manifestação de interesse, informações adicionais contacte-nos através do e-mail:  academia@apah.pt

 

Objetivos:

    • Adquiram uma visão abrangente dos três grandes ramos da responsabilidade médica: disciplinar, civil e penal.
    • Nomeadamente devem ser alcançados os seguintes objetivos:
  • Analisar o erro médico e a responsabilidade do profissional de saúde perante o Direito.
  • Distinguir a responsabilidade nos hospitais públicos e nos hospitais privados.
  • Caracterizar determinados aspetos do Código Deontológico relacionados com a dignidade da profissão médica (nomeadamente a dignidade da profissão médica, o estatuto do médico ao serviço do doente e da comunidade, as relações entre os médicos e a problemática da infração e do processo disciplinar).
  • Descrever o dever médico ao serviço do doente.
  • Caracterizar o exercício da ação disciplinar em relação aos médicos.
  • Caraterizar a responsabilidade penal dos profissionais de saúde.

Metodologia:

Com uma forte vertente prática, os programas combinam a discussão de conceitos, reflexão e sua aplicação no exercício da atividade dos profissionais de saúde.

Programa:

    • Responsabilidade Civil nos Hospitais Privados.
    • Responsabilidade da instituição ou do profissional? Responsabilidade contratual ou extracontratual?.
    • Contratos totais e contratos partilhados.
    • Requisitos da responsabilidade civil.
    • Ónus da prova.
    • Obrigações de meios e obrigações de resultado.
    • Responsabilidade civil nos Hospitais Públicos.
    • A Lei n.º 67/2007, de 31 de dezembro – o regime da responsabilidade extracontratual do Estado.
    • Elementos diferenciadores entre a responsabilidade contratual e a responsabilidade extracontratual. Justificações?
    • Responsabilidade solidária entre hospitais públicos e profissionais de saúde.
    • Direito de regresso.
    • Responsabilidade Disciplinar dos Profissionais de Saúde.
    • Responsabilidade junto das Ordens profissionais e junto das entidades profissionais.
    • Procedimentos disciplinares. Tramitação e sanções.
    • Responsabilidade Penal dos profissionais de saúde e dos Administradores hospitalares.
    • Ilícitos criminais. Elementos do tipo de crime.
    • Responsabilidade penal na atuação em equipa.

Coordenador:

André Gonçalo Dias Pereira
Diretor do Centro de Direito Biomédico.

Sónia Mariza Florêncio Fidalgo
Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (desde 2003)
Mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito de Coimbra (2007); Doutoranda da Faculdade de Direito de Coimbra; Investigadora do Centro de Direito Biomédico; autora da monografia Responsabilidade penal por negligência no exercício da medicina em equipa, Coimbra Editora, 2008; autora de diversos artigos publicados sobre direito penal médico; orientadora de teses de mestrado e de trabalhos para obtenção do grau de pós-graduação; docente em diversos cursos de pós-graduação no âmbito da responsabilidade médica e da criminalidade económica; colaboradora permanente da Lex Medicinae e da Revista Portuguesa de Ciência Criminal; conferencista em diversos congressos e participante em workshops em Portugal, Espanha, Alemanha, Brasil, Argentina e México.  
Luís Duarte Manso
Investigador associado do CDB
Licenciado em Direito, Mestre em Direito Civil e Doutor em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. É pós-graduado em Direito da Medicina pelo CDB e Relator do European Yearbook on Tort Law - ECTIL. As suas áreas de especialização incidem sobre a Responsabilidade Civil Médica e Cuidados de Saúde Reprodutiva.
Maria Manuel Veloso
Lecturer in Private Law in the Faculty of Law of Coimbra
Law degree in the Law Faculty of Coimbra. LLM in Communication Law. Mestrado (Phd-Doktorarbeit) in Tort Law, with the thesis Non-pecuniary losses for breach of contract, at the Law Faculty of Coimbra. Researcher position at Scuola Superiore Sant’Anna for the project Fundamental rights and European Private Law. Researcher with a scholarship in Georgetown University (Washington), working with professor John Page. Lecturer in Private Law in the Faculty of Law of Coimbra
Novo Regulamento Europeu De Proteção De Dados Pessoais

Local:

Centro Direito Biomédico – Faculdade Direito da Universidade de Coimbra

A quem se dirige:

Destina-se a todos os profissionais que procuram uma atualização de conhecimentos ou aquisição de novas competências sobre o novo regulamento europeu de proteção de dados pessoais. Todos os interessados que exerçam a sua atividade profissional no sector da saúde.

Preço:

Sócios APAH: 200€
Mais de 3 inscrições por empresa: 200€ cada inscrição

Valor Acresce IVA à taxa legal em vigor.

Datas:

Cursos abrem por manifestação de interesse, informações adicionais contacte-nos através do e-mail:  academia@apah.pt

Metodologia:

    • Com uma forte vertente prática, o programa combina a discussão de conceitos, reflexão e sua aplicação no exercício da atividade dos profissionais de saúde.

Objetivos:

    • Fornecer aos profissionais de saúde e juristas que operam neste setor as ferramentas normativas fundamentais no domínio da proteção de dados partindo das recentes alterações normativas ao nível europeu que foram operadas neste setor;
    • A proteção de dados é um domínio essencial no setor da saúde e pretendemos que o auditor consiga obter a informação necessária à percepção das alterações produzidas por este novo instrumento legislativo. Para o efeito são selecionados diversos tópicos com relevo prático, de modo a que o auditor do curso possa conhecer:
  • Os dados pessoas e os instrumentos legislativos;
  • Os dados pessoais e a saúde;
  • As novidades do novo Regulamento; 4. Dados pessoais e investigação.

Programa:

    • A transição da Lei de Proteção de Dados Pessoais para o Regulamento Europeu de Proteção de Dados;
    • Princípios de proteção de dados pessoais;
  • O âmbito territorial do novo Regulamento;
  • Mudança para as organizações:
  • Segurança dos dados pessoais desde a conceção (by design);
  • Os encarregados da proteção de dados;
  • As avaliações de impacto.
  • Contratos de subcontratação;
  • Notificações de violações de segurança;
    • Os dados pessoais de saúde como dados sensíveis;
    • Dados pessoais de saúde, dados genéticos e biobancos no novo Regulamento;
    • A investigação com dados de saúde no novo Regulamento (pseudoanonimização).

Coordenadoras do curso:

Carla Barbosa e Helena Moniz 

Andreia da Costa Andrade
Investigadora Associada do Centro de direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Advogada.
Doutorada em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em parceria coma Stemlab, S.A. Investigadora Associada do Centro de direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Advogada.
Consentimento Infiormado
Consentimento Informado

Local:

Centro Direito Biomédico – Faculdade Direito da Universidade de Coimbra

A quem se dirige:

A formação destina-se a todos os profissionais que procuram uma atualização de conhecimentos ou aquisição de novas competências sobre Consentimento Informado. E a todos os interessados que exerçam a sua atividade profissional no setor da saúde.

Preço:

Sócios APAH*: 200€
Mais de 3 inscrições por empresa: 200€ cada inscrição
Não Associados: 220€
* Entidades Parceiras

Valor acresce IVA à taxa legal em vigor.

 

Objetivo:

      • Fornecer aos profissionais de saúde e juristas que operam neste setor as ferramentas normativas fundamentais essenciais ao entendimento do que é o processo de obtenção de consentimento informado. Para o efeito são selecionados diversos tópicos com relevo prático, de modo a que o auditor do curso possa conhecer nomeadamente:
  • Bens jurídicos protegidos;
  • Dever de informação;
  • Direito de Recusa;
  • Capacidade para Consentir;
  • Declarações antecipadas de vontade;
  • Responsabilidade decorrente da violação do Consentimento,

Programa

      • A origem histórica e a estrutura do consentimento informado;
      • O direito à recusa e o direito à informação;
      • A capacidade para consentir: Menores, Adolescentes, Pessoas incapazes;
      • O papel da família no consentimento informado;
      • Responsabilidade civil, penal e disciplinar por violação do consentimento informado;
      • Análise de casos da jurisprudência nacional e estrangeira;
      • Análise de Formulários de Consentimento Informado.

    Metodologia:

          • Com uma forte vertente prática, os programas combinam a discussão de conceitos, reflexão e sua aplicação no exercício da atividade dos profissionais de saúde.

     

André Dias Pereira
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Diretor do Centro de Direito Biomédico, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra Membro do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (desde 2015) Membro da CEIC – Comissão de Ética para a Investigação Clínica (2014-2017) Presidente da Comissão de Ética da AIBILI (desde junho de 2017) Membro da Comissão de Bioética da Sociedade Portuguesa de Genética Humana Membro do Comité de Ética Animal do IMBC - Instituto de Biologia Molecular e Celular (Porto) Governor da Associação Mundial de Direito Médico Fellow do European Centre on Tort and Insurance Law – Centro Europeu de Responsabilidade Civil e Seguros (Viena, Áustria) Membro da Associação Internacional de Direito Comparado
seguros
Seguros

Local:

Centro Direito Biomédico – Faculdade Direito da Universidade de Coimbra

A quem se dirige:

Administradores hospitalares, gestores e profissionais de saúde e outros com interesse na matéria.

Preço:

Sócios APAH*: 200€
Mais de 3 inscrições por empresa: 200€ cada inscrição
Não Associados: 220€
* Entidades Parceiras

Valor Acresce IVA à taxa legal em vigor.

Metodologia:

    • Com uma forte vertente prática, os programas combinam a discussão de conceitos, reflexão e sua aplicação no exercício da atividade dos profissionais de saúde.

Programa:

      • Seguro de Responsabilidade Civil dos Administradores;
      • Seguro de Responsabilidade Civil profissional;
      • Seguro de Exploração;
      • Seguros de Saúde.
      • Coordenador do curso:

          • Jorge Sinde Monteiro – Professor catedrático jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Maria Elisabete Gomes Ramos
Professora Auxiliar da Universidade de Coimbra.
Licenciada pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1991) e Mestre em Direito pela mesma Faculdade (1997), com uma Dissertação em Ciências Jurídico-Empresariais intitulada “Responsabilidade civil dos administradores ou directores de sociedades anónimas perante os credores da sociedade”. É Professora Visitante da Universidade Católica Portuguesa, onde é a docente responsável pelo Seminário Seguro de responsabilidade civil de administradores e de membros do órgão de fiscalização, integrado no Mestrado em Direito e Gestão da Universidade Católica Portuguesa - Escola de Direito do Porto.
Filipe Miguel Cruz de Albuquerque Matos
Professor Auxiliar da Faculdade de Direito de Coimbra e Investigador do Instituto Jurídico.
Foi também na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra que se licenciou em 1990 (com a informação final de 16 valores não votados), que concluiu o Mestrado em Ciências Jurídico-Civilísticas em 1997 (com a classificação final de Muito Bom: 18 valores) e o Doutoramento em Ciências Jurídico-Civilísticas em 2008 (Aprovado com Distinção e Louvor por unanimidade).
Maria Manuel Veloso
Lecturer in Private Law in the Faculty of Law of Coimbra
Law degree in the Law Faculty of Coimbra. LLM in Communication Law. Mestrado (Phd-Doktorarbeit) in Tort Law, with the thesis Non-pecuniary losses for breach of contract, at the Law Faculty of Coimbra. Researcher position at Scuola Superiore Sant’Anna for the project Fundamental rights and European Private Law. Researcher with a scholarship in Georgetown University (Washington), working with professor John Page. Lecturer in Private Law in the Faculty of Law of Coimbra
Maria Inês Viana de Oliveira Martins
Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Membro do Instituto Jurídico.
Professora Convidada na Pós-Graduação em Direito dos Seguros organizada pela AIDA Portugal, na Pós-Graduação em Direito da Banca, da Bolsa e dos Seguros organizada pelo Instituto da Banca, Bolsa e Seguros da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e no Curso Breve de Especialização em Direito do Seguro organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito do Seguro. Mestre e Doutora em Direito pela Universidade de Coimbra.