Local:
Centro Direito Biomédico – Faculdade Direito da Universidade de Coimbra
A quem se dirige:
A formação destina-se a todos os profissionais que procuram uma atualização de conhecimentos ou aquisição de novas competências sobre Consentimento Informado. E a todos os interessados que exerçam a sua atividade profissional no setor da saúde.
Preço:
Sócios APAH*: 200€
Mais de 3 inscrições por empresa: 200€ cada inscrição
Não Associados: 220€
* Entidades Parceiras
Valor acresce IVA à taxa legal em vigor.
Objetivo:
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- Fornecer aos profissionais de saúde e juristas que operam neste setor as ferramentas normativas fundamentais essenciais ao entendimento do que é o processo de obtenção de consentimento informado. Para o efeito são selecionados diversos tópicos com relevo prático, de modo a que o auditor do curso possa conhecer nomeadamente:
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- Bens jurídicos protegidos;
- Dever de informação;
- Direito de Recusa;
- Capacidade para Consentir;
- Declarações antecipadas de vontade;
- Responsabilidade decorrente da violação do Consentimento,
Programa
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- A origem histórica e a estrutura do consentimento informado;
- O direito à recusa e o direito à informação;
- A capacidade para consentir: Menores, Adolescentes, Pessoas incapazes;
- O papel da família no consentimento informado;
- Responsabilidade civil, penal e disciplinar por violação do consentimento informado;
- Análise de casos da jurisprudência nacional e estrangeira;
- Análise de Formulários de Consentimento Informado.
Metodologia:
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- Com uma forte vertente prática, os programas combinam a discussão de conceitos, reflexão e sua aplicação no exercício da atividade dos profissionais de saúde.
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