A Responsabilidade em Saúde

A Responsabilidade em Saúde

Informação do Curso

Local:

Centro Direito Biomédico – Faculdade Direito da Universidade de Coimbra

A quem se dirige:

A formação destina-se a todos os profissionais que procuram uma atualização de conhecimentos ou aquisição de novas competências sobre a responsabilidade em saúde. Todos os interessados que exerçam a sua atividade profissional no sector da saúde.

Preço:

Valor Acresce IVA à taxa legal em vigor

 

Objetivos:

    • Adquiram uma visão abrangente dos três grandes ramos da responsabilidade médica: disciplinar, civil e penal.
    • Nomeadamente devem ser alcançados os seguintes objetivos:
  • Analisar o erro médico e a responsabilidade do profissional de saúde perante o Direito.
  • Distinguir a responsabilidade nos hospitais públicos e nos hospitais privados.
  • Caracterizar determinados aspetos do Código Deontológico relacionados com a dignidade da profissão médica (nomeadamente a dignidade da profissão médica, o estatuto do médico ao serviço do doente e da comunidade, as relações entre os médicos e a problemática da infração e do processo disciplinar).
  • Descrever o dever médico ao serviço do doente.
  • Caracterizar o exercício da ação disciplinar em relação aos médicos.
  • Caraterizar a responsabilidade penal dos profissionais de saúde.

Metodologia:

Com uma forte vertente prática, os programas combinam a discussão de conceitos, reflexão e sua aplicação no exercício da atividade dos profissionais de saúde.

Programa:

    • Responsabilidade Civil nos Hospitais Privados.
    • Responsabilidade da instituição ou do profissional? Responsabilidade contratual ou extracontratual?.
    • Contratos totais e contratos partilhados.
    • Requisitos da responsabilidade civil.
    • Ónus da prova.
    • Obrigações de meios e obrigações de resultado.
      • Responsabilidade civil nos Hospitais Públicos.
        • A Lei n.º 67/2007, de 31 de dezembro – o regime da responsabilidade extracontratual do Estado.
        • Elementos diferenciadores entre a responsabilidade contratual e a responsabilidade extracontratual. Justificações?
    • Responsabilidade solidária entre hospitais públicos e profissionais de saúde.
    • Direito de regresso.
    • Responsabilidade Disciplinar dos Profissionais de Saúde.
    • Responsabilidade junto das Ordens profissionais e junto das entidades profissionais.
    • Procedimentos disciplinares. Tramitação e sanções.
      • Responsabilidade Penal dos profissionais de saúde e dos Administradores hospitalares.
        • Ilícitos criminais. Elementos do tipo de crime.
          • Responsabilidade penal na atuação em equipa.

Coordenador:

André Gonçalo Dias Pereira
Diretor do Centro de Direito Biomédico.

Sónia Mariza Florêncio Fidalgo
Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (desde 2003)
Mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito de Coimbra (2007); Doutoranda da Faculdade de Direito de Coimbra; Investigadora do Centro de Direito Biomédico; autora da monografia Responsabilidade penal por negligência no exercício da medicina em equipa, Coimbra Editora, 2008; autora de diversos artigos publicados sobre direito penal médico; orientadora de teses de mestrado e de trabalhos para obtenção do grau de pós-graduação; docente em diversos cursos de pós-graduação no âmbito da responsabilidade médica e da criminalidade económica; colaboradora permanente da Lex Medicinae e da Revista Portuguesa de Ciência Criminal; conferencista em diversos congressos e participante em workshops em Portugal, Espanha, Alemanha, Brasil, Argentina e México.  
Luís Duarte Manso
Investigador associado do CDB
Licenciado em Direito, Mestre em Direito Civil e Doutor em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. É pós-graduado em Direito da Medicina pelo CDB e Relator do European Yearbook on Tort Law - ECTIL. As suas áreas de especialização incidem sobre a Responsabilidade Civil Médica e Cuidados de Saúde Reprodutiva.
Maria Manuel Veloso
Lecturer in Private Law in the Faculty of Law of Coimbra
Law degree in the Law Faculty of Coimbra. LLM in Communication Law. Mestrado (Phd-Doktorarbeit) in Tort Law, with the thesis Non-pecuniary losses for breach of contract, at the Law Faculty of Coimbra. Researcher position at Scuola Superiore Sant’Anna for the project Fundamental rights and European Private Law. Researcher with a scholarship in Georgetown University (Washington), working with professor John Page. Lecturer in Private Law in the Faculty of Law of Coimbra